Artigo de periódico
A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Chehab, Gabriela de Lima | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-15T23:44:05Z | |
| dc.date.available | 2020-05-15T23:44:05Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | CHEHAB, Gabriela de Lima. A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 12, p. 1490-1502, dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/171936 | |
| dc.description.abstract | Analisa a alteração realizada pela Lei n. 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em relação ao tabelamento dos danos extrapatrimoniais na Justiça Trabalhista, examinando como esta temática era tratada antes da Reforma e como passou a ser após esta alteração. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Arcabouço principiológico e princípio da reparação integral do dano -- Conceito de dano extrapatrimonial -- Alterações promovidas pela reforma trabalhista -- As teses de Ronald Dworkin e Jacques Derrida -- Inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 12 (dez. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Dworkin, Ronald, 1931-2013 | pt_BR |
| dc.subject | Derrida, Jacques, 1930-2004 | pt_BR |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização, base de cálculo, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do direito | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-G | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1165413 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/171170 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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