• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Lei da reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial e da determinação de exclusividade da aplicação dos dispositivos do novo Título II-A da CLT

    Medeiros Neto, Xisto Tiago | set. 2018
    Thumbnail

    PDF (136Kb)

    RVBI
    001136496
    Collections
    • Artigos9600

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Lei da reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial e da determinação de exclusividade da aplicação dos dispositivos do novo Título II-A da CLT

    Medeiros Neto, Xisto Tiago | set. 2018
    PDF (136Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194600
    Table of contents
    A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho -- A inconstitucionalidade da determinação de exclusividade da aplicação dos dispositivos do novo Título II-A da CLT à reparação de danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 30 (jul./set. 2018)
    Citation
    MEDEIROS NETO, Xisto Tiago. Lei da reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial e da determinação de exclusividade da aplicação dos dispositivos do novo Título II-A da CLT. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, p. 155-170, jul./set. 2018.
    Subject
    Constitucionalidade, Brasil ; Dano extrapatrimonial, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Indenização, base de cálculo, alteração, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001136496
    Collections
    • Artigos9600

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Periódico

      Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 30 (jul./set. 2018) 

      | set. 2018
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT 

      Parente, Antônio Carlos Nascimento | jun. 2020
      [por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 76 (mar. 2019) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | mar. 2019
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei n. 13.467/2017 e os danos morais trabalhistas 

      Fernandes, João Renda Leal | mar. 2019
      Analisa brevemente as alterações empreendidas pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017 no que se refere à disciplina dos danos morais em matéria trabalhista. Chama a atenção para alguns aspectos relativos à redação dos novos dispositivos incluídos na CLT e tenta realizar uma interpretação à luz da Constituição de ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 304 (2 a 24 set. 2025) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 set. 2025
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei 13.467/2017 e a tarifação da indenização do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho 

      Ludwig, Guilherme Guimarães; Ferraz, Telma dos Santos | ago. 2020
      A Lei 13.467/2017 – denominada de Reforma Trabalhista – alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, promovendo mudanças substanciais no direito material e processual do trabalho. Entre tais alterações, encontra-se a inserção de uma disciplina própria para a reparação de danos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidade 

      Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | jun. 2018
      A reforma trabalhista instituída na Lei nº 13.467/2017 buscou estabelecer mecanismos específicos para a regulamentação do dano extrapatrimonial no âmbito das relações de trabalho, de modo a conferir ao tema uma sistemática normativa distinta daquela a orientar a generalidade das relações interprivadas, calcada no Título ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade 

      Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019
      Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano moral trabalhista como violação à dignidade do trabalhador: um obstáculo ao alcance da justiça social 

      Mattoso, Juliana | 2019
      Apresenta considerações acerca das diretrizes conferidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2.017) à quantificação das reparações dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho sob o enfoque da dignidade do trabalhador e da ordem jurídica justa. O objetivo do estudo é demonstrar que o tratamento ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 61616 documents.