Artigo de periódico
Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador
Analisa em que medida a regulamentação legal do dano extrapatrimonial trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), posteriormente modificada pelo Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, resulta em incertezas na tutela coletiva do trabalhador, especificamente quanto ao dano moral coletivo. Para tanto, a pesquisa inicia-se pela análise do cabimento do dano moral coletivo perante a Justiça do Trabalho, verificando o conceito e as características jurídicas do instituto, bem como a relevância do instrumento de proteção coletiva obreira. Em seguida, realiza-se estudo acerca das alterações jurídicas trazidas pela Reforma Trabalhista no tocante ao dano extrapatrimonial. Por fim, são elencadas incertezas jurídicas, tanto de ordem material quanto de ordem processual, decorrentes da significativa alteração legislativa. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica indutiva, embasada na doutrina especializada sobre o tema.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/158133Related items
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Dano moral coletivo nas relações de trabalho: Dano extrapatrimonial nas relações de trabalho. Dano extrapatrimonial coletivo nas relações de trabalho -- Do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista: Do dano extrapatrimonial trabalhista. Da tarifação do dano extrapatrimonial -- Incertezas na tutela coletiva do trabalhador: Do cabimento da tutela coletiva do dano moral trabalhista após a reforma. Da aplicabilidade da tarifação do dano extrapatrimonial em ação de tutela coletivaIn
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GUNTHER, Luiz Eduardo; FERREIRA, Leonardo Sanches; ZAGONEL, Marina. Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 76, p. 62-75, mar. 2019.Related items
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