Artigo de periódico
A avalanche de danos extrapatrimoniais e o rompimento da barragem indenizatória da reforma trabalhista: análise da Lei n. 13.467/17 e ampla reparabilidade dos danos não materiais oriundos das relações de emprego
Compreende as dimensões do dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho e sua reparação, após a reforma trabalhista, criticamente analisando seus desdobramentos jurídicos e socioambientais no contexto das mencionadas tragédias. À guisa de conclusões, almeja-se sintetizar as reflexões centrais atinentes ao regramento dos danos extrapatrimoniais nas relações laborais e suas distorções, inclusive econômicas nos referidos casos, nomeadamente sob a ótica dos princípios da isonomia e reparação integral do dano, bem como do sistema de tarifação enquanto algoritmo propulsor do dumping social.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/158076Related items
Table of contents
O dano extrapatrimonial nas relações de trabalho -- A titularidade do direito à reparação extrapatrimonial e os danos reflexos: O rol de bens jurídicos tutelados -- A responsabilidade pelos danos extrapatrimoniais e o alcance do ato comissivo ou omissivo do agente lesivo -- Cumulatividade de indenização por danos extrapatrimoniais e materiais -- Parâmetros celetistas para arbitramento indenizatório e tarifação do dano extrapatrimonial nas relações do trabalho -- O viés punitivo e pedagógico da indenização por danos morais: a "matemática" da vida humana e o dumping socialIn
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PEREIRA, Agenor Martins; ROCHA, Vinícius Pinto Saraiva Barreto da. A avalanche de danos extrapatrimoniais e o rompimento da barragem indenizatória da reforma trabalhista: análise da Lei n. 13.467/17 e ampla reparabilidade dos danos não materiais oriundos das relações de emprego. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 76, p. 134-149, mar. 2019.Related items
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