Discriminação e relações de trabalho

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Artigo de periódico

dc.contributor.author	Carvalho Júnior, Pedro Lino de
dc.contributor.author	Lima, Camilla Mello e
dc.date.accessioned	2020-03-13T18:59:51Z
dc.date.available	2020-03-13T18:59:51Z
dc.date.issued	2019-06
dc.identifier.citation	CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de; LIMA, Camilla Mello e. Discriminação e relações de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 1, p. 13-25, jun. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/169314
dc.description.abstract	A Constituição Federal de 1988, cuja base axiológica é a dignidade da pessoa humana, consagra diversos direitos fundamentais, dentre os quais o direito à igualdade e à não discriminação (CF, art. 1º, III e art. 5º, art. 7º, XX, XXX, XXXI e outros), ao tempo em que elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV). Não obstante sua força normativa e todo o arsenal legislativo pátrio, no cotidiano do mundo do trabalho ainda se constatam práticas discriminatórias, que se agravam e são favorecidas pela incontroversa desigualdade material entre empregador e empregado, este último subordinado juridicamente e, na quase totalidade dos casos, dependente economicamente daquele. O objetivo do estudo é examinar o fenômeno da discriminação na seara trabalhista, suas modalidades, contornos dogmáticos e dimensão probatória para, em seguida, abordar algumas estratégias de atuação do Ministério Público do Trabalho no combate a essa nefasta prática.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Do fenômeno da discriminação -- Discriminação direta -- Discriminação indireta -- Discriminação lícita -- Das ações afirmativas -- A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à discriminação -- O Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades Para Todos (PPIOPT) -- Prova estatística e discriminação indireta	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 1 (jun. 2019)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência	pt_BR
dc.subject	Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades Para Todos (Brasil) (PPIOPT)	pt_BR
dc.subject	Discriminação no emprego, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação afirmativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Igualdade (direito do trabalho), Brasil	pt_BR
dc.title	Discriminação e relações de trabalho	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III; art. 5º; art. 7º, XX, XXX, XXXI	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 373-A	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, art. 1º	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	1160322
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/168275	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029	pt_BR

Nome:: 2019_carvalho_jr_pedro_discrim ...
Tamanho:: 1Mb
Formato:: PDF

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