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Artigo de periódico

Discriminação e relações de trabalho

dc.contributor.authorCarvalho Júnior, Pedro Lino de
dc.contributor.authorLima, Camilla Mello e
dc.date.accessioned2020-03-13T18:59:51Z
dc.date.available2020-03-13T18:59:51Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationCARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de; LIMA, Camilla Mello e. Discriminação e relações de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 1, p. 13-25, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169314
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988, cuja base axiológica é a dignidade da pessoa humana, consagra diversos direitos fundamentais, dentre os quais o direito à igualdade e à não discriminação (CF, art. 1º, III e art. 5º, art. 7º, XX, XXX, XXXI e outros), ao tempo em que elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV). Não obstante sua força normativa e todo o arsenal legislativo pátrio, no cotidiano do mundo do trabalho ainda se constatam práticas discriminatórias, que se agravam e são favorecidas pela incontroversa desigualdade material entre empregador e empregado, este último subordinado juridicamente e, na quase totalidade dos casos, dependente economicamente daquele. O objetivo do estudo é examinar o fenômeno da discriminação na seara trabalhista, suas modalidades, contornos dogmáticos e dimensão probatória para, em seguida, abordar algumas estratégias de atuação do Ministério Público do Trabalho no combate a essa nefasta prática.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo fenômeno da discriminação -- Discriminação direta -- Discriminação indireta -- Discriminação lícita -- Das ações afirmativas -- A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à discriminação -- O Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades Para Todos (PPIOPT) -- Prova estatística e discriminação indiretapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 1 (jun. 2019)pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competênciapt_BR
dc.subjectPrograma de Promoção da Igualdade de Oportunidades Para Todos (Brasil) (PPIOPT)pt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.titleDiscriminação e relações de trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 1º, III; art. 5º; art. 7º, XX, XXX, XXXIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 373-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, art. 1ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1160322
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168275pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029pt_BR

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