Artigo de periódico
As ações afirmativas e sua adequação à romoção [sic] promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação e à eliminação da discriminação nessa matéria
[por] Trata das ações afirmativas, identificando-as como políticas que podem se demonstrar adequadas à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação, com o objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria. O tema se insere no âmbito investigativo dos direitos fundamentais no trabalho, nos termos da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, e, sobretudo, da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho. O procedimento investigativo é descritivo- explicativo do tipo documental-bibliográfico. A pesquisa conclui que as ações afirmativas podem se demonstrar adequadas à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação. [eng] This article aims to explain and analyse affirmative actions and its adequacy to promote equality of opportunity and treatment in respect of employment and occupation and to eliminating any discrimination in respect thereof. The research theme is part of the traditional research of fundamental rights at work in accordance with the International Labour Organization Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work (1998) and, above all, International Labour Organization Convention 111. The research is descriptive and explanatory, documentary-bibliographical. The research concludes that affirmative actions can prove adequate to promote equality of opportunity and treatment in respect of employment and occupation
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/126930Table of contents
Ações afirmativas: conceito e histórico -- O princípio da igualdade: A igualdade formal e a igualdade material. Os princípios da igualdade e da proporcionalidade -- O princípio da não discriminação -- Ações afirmativas como forma de combate às formas ilícitas de discriminação no mercado de trabalho no BrasilIn
Citation
TRAMONTINA, Robison; SCHWARZ, Rodrigo Garcia; GOLDSCHMIDT, Rodrigo. As ações afirmativas e sua adequação à romoção [sic] promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação e à eliminação da discriminação nessa matéria = Affirmative actions and its adequacy to promote equality of opportunity and treatment in respect of employment and occupation and to eliminating any discrimination in respect thereof. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 57-83, jan. 2018.Related items
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