Artigo de periódico
A dispensa discriminatória e o ônus probatório
Artigo de periódico
A dispensa discriminatória e o ônus probatório
[por] A igualdade entre os indivíduos é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa, logo, discriminar seus semelhantes, por quaisquer que sejam os motivos, raça, credo, gênero, opção sexual, entre outros, mostra-se uma afronta a tal princípio constitucional. Nesse sentido, pretende-se abordar as dispensas discriminatórias, condutas tão presentes nas relações de trabalho e emprego, mas, nem sempre reconhecidas pelo Judiciário Trabalhista. É cediço que o ônus probatório, nos termos da norma processual brasileira, pertence aquele que alega o fato. Entretanto, a dificuldade em provar a discriminação sofrida no ato do encerramento do contrato de trabalho enseja no trabalhador a sensação de impunidade para com aquele detentor do Capital e do poder patronal, o qual se verá encorajado para reiterar a prática nefasta. Conquanto estejam presentes em nosso ordenamento jurídico, leis de proteção aos atos discriminação nas relações do trabalho Lei 9029/1995, quer se demonstrar, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, que sua aplicação é de grande dificuldade, sobretudo, em razão da questão probatória, situação que pode ser amenizada, ou até mesmo eliminada, pela flexibilização do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como pela aplicação do ônus dinâmico da prova, mecanismos assecuratórios da justiça social. [eng] Equality between individuals is one of the fundamental pillars of a just society, therefore, discriminate against their peers, for whatever reasons, race, creed, gender, sexual orientation, among others, shows an affront to this constitutional principle. In this sense, we intend to address the discriminatory dismissals, ducts so present in labor relations and employment, but not always recognized by the Labour Judiciary. It is musty that the evidential burden, under Brazilian procedural rule, belongs the one who claims the fact. However, the difficulty in proving the discrimination suffered in the employment contract termination act entails the worker a sense of impunity for the one holder of Capital and employer power, which will be seen encouraged to reiterate the nefarious practice. While present in our legal system, protection of laws to acts discrimination in labor relations Law 9029/95, wants to demonstrate, through bibliographical and jurisprudential analysis, your application is very difficult, especially because of the question probative, a situation that can be mitigated or even eliminated, by easing the Article 818 of the Consolidation of Labor Laws, as well as the application of dynamic burden of proof, to secure mechanisms of social justice.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105188Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Texto em português; resumos em português e inglês
Related items
Table of contents
O ato de discriminar: As condutas discriminatórias e o ordenamento jurídico. As relações trabalhistas e de emprego. A exigência do acesso à justiça. Dispensa discriminatória e a Lei n. 9.029/95 -- O ônus da prova: O ônus processual e o ônus de provar. Sistemas de distribuição do cargo probatório. O sistema estático e o sistema dinâmico. O ônus da prova no processo do trabalho: aplicação subsidiária do Código de processo civil -- A dificuldade da produção da prova nos casos de dispensa discriminatória. Flexibilização do art. 818 da CLT e aplicação do ônus dinâmico da prova. Entendimentos dos tribunais do trabalho quanto à possibilidade de inversão do ônus probatóriaIn
Refers to
Citation
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; SANTOS, Pedro Diogo Pacheco dos. A dispensa discriminatória e o ônus probatório = The waiver discriminatory and the burden of proof. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 43, n. 173, p. 79-105, jan. 2017.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho : critérios e casuística
[por] A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho já não pode mais se circunscrever ao modelo liberal e estático dado pelos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, especialmente em razão dos direitos materiais que frequentemente estão em jogo nos conflitos laborais. É imperioso construir um outro modelo, de distribuição ... -
A teoria dinâmica do ônus da prova
[por] Trata do estudo da própria teoria geral da prova. Faz importantes considerações sobre ônus da prova, em especial sobre a regra geral de distribuição do ônus da prova e sua inversão. Discorre acerca do liame existente entre os poderes instrutórios do juiz e o momento da aplicação das regras de distribuição do ônus ... -
O ônus da prova no direito do trabalho : distribuição dinâmica e inversão
[por] Analisa a distribuição do ônus da prova no processo trabalhista, a partir de uma perspectiva principiológica e comprometida com a tutela dos interesses do trabalhador. A regra geral de distribuição do ônus da prova no processo trabalhista parece-nos inadequada para a solução de conflitos entre partes materialmente ... -
A teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova e a sua aplicação no processo trabalhista brasileiro
[por] A teoria dinâmica do ônus da prova está sendo utilizada no Brasil, apesar do silêncio dos diplomas processuais. Fundada em princípios constitucionais e processuais, a teoria dinâmica tem aplicação porque a regra geral e estática do encargo probatório é insuficiente para a solução de todos os casos judiciais, ... -
A prova no CPC de 2015 e no processo do trabalho : a distribuição do ônus probatório e seus questionamentos
[por] Identifica as alterações introduzidas pelo CPC de 2015, em relação ao de 1973, acerca da distribuição do ônus probatório e sua aplicabilidade no processo do trabalho. Para tanto, parte do conceito de prova e sua finalidade processual, passando para a definição de ônus probatório, com a classificação dos fatos ... -
O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho : a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ... -
Ônus da prova
[por] Propõe o debate acerca do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, é preciso sopesar os fundamentos deste instituto no âmbito do processo comum para, em seguida, adentrar no campo específico do processo trabalhista. -
Direito a continuidade do contrato de trabalho : empregado portador do vírus HIV
[por] Analisa o direito a reintegração do empregado portador do vírus HIV, quando vítima de despedida arbitrária e discriminatória. Para tanto, far-se-á uma análise do panorama da doença e da discriminação que assola os obreiros portadores da moléstia. Na sequência, busca-se aferir se os mecanismos presentes no ordenamento ... -
Direitos humanos e direito do trabalho : ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho
[por] Todas as conquistas intelectuais e tecnológicas da modernidade parecem não ter afastado o comportamento discriminatório decorrente do preconceito. Tal comportamento contra certas categorias de pessoas se dá em suas relações laborais. Para tanto, esse artigo tem por objeto a análise dos direitos humanos como base ... -
Impedimento ou suspeição da testemunha no processo do trabalho
[por] Faz uma breve análise sobre a importância da prova oral, cujo relato dos fatos poderá levar o magistrado a possível desconstrução da controvérsia instalada na ação proposta. No entanto, a prova oral para estar legitimada e ter a valoração esperada deve ser exercida por pessoas capacitadas e legalmente aptas a ...
