Artigo de periódico
Raça e relações de trabalho
Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros dos negros escravizados, torna-se inexorável remexer nesta chaga social para iniciar a digressão em torno do tema que me foi proposto. Especialmente quando lembramos que a ruptura com este estado de coisas aconteceu de maneira atabalhoada, sem a menor preocupação com as consequências advindas de uma libertação meramente formal, desprovida das mínimas condições sociais indispensáveis à construção de uma vida digna. Lançados ao mundo do trabalho "livre" sem educação, moradia, assistência à saúde, à maternidade e à infância, a população negra conquistou uma autonomia de fancaria, pois, ao fim e ao cabo, permaneceu com os grilhões das necessidades básicas bem atados aos seus tornozelos. De que modo conseguiriam comer, vestir-se, educar-se a si próprios e aos seus ou conquistar uma moradia salubre e confortável, quando o único instrumento de trabalho disponível ainda era o mesmo corpo, tingido com a mesma pele negra de outrora? Certamente que o preconceito arraigado à alma do brasileiro não desapareceu de uma hora para outra. Apesar de estereotipado como "homem cordial", desprovido do feroz segregacionismo anglo-saxônico e, pois, menos arredio à miscigenação, esta sua suposta mansidão não eliminou o racismo aprendido e apreendido ao longo de gerações. Ela pôde, quando muito, tê-lo escondido por detrás da convivência informal do dia a dia. Mas ele – o racismo – permaneceu latente, engessando a nossa pré-compreensão do mundo da vida ao ponto de impedir-nos de identificá-lo em nossas mais prosaicas decisões. E aqui volto ao ponto. Pode o empregador pautar-se no critério da raça para admitir, organizar, dirigir, disciplinar ou dispensar o empregado que se põe à sua disposição? Ora – dirão os mais apressados – é claro que não! O art. 3º, IV da Constituição de 1988 alçou a promoção de todos, sem preconceito de raça, a objetivo fundamental da República. E o seu art. 7º, XXX resolveu definitivamente este problema, ao positivar uma norma estruturada em formato de regra, cujo operador deôntico proibitivo torna-se facilmente aplicável através do seguinte modelo hipotético-condicional: se o critério de distinção for a "cor", então ele é inválido. Mais do que isso, a partir da vigência da Lei n. 9.029/95, configura-se crime discriminar qualquer trabalhador em virtude de sua "origem, raça, [ou] cor". Por que, então, debruçar-nos sobre este tópico? Não seria ele uma página virada da realidade jurídica brasileira? Nos itens desenvolvidos, pretendo convencê-lo de que ainda rodamos em círculo – um círculo deveras vicioso – quando lidamos com este tema.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194871Table of contents
Discriminação direta: um mal individual à beira da extinção? -- Discriminação de facto e discriminação indireta: aferições concretas da neutralidade individual e o impacto desproporcional da neutralidade coletivaIn
Citation
GOMES, Fábio Gomes. Raça e relações de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 101, p. 51-66, jul. 2021.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências ... -
Discriminação e relações de trabalho
A Constituição Federal de 1988, cuja base axiológica é a dignidade da pessoa humana, consagra diversos direitos fundamentais, dentre os quais o direito à igualdade e à não discriminação (CF, art. 1º, III e art. 5º, art. 7º, XX, XXX, XXXI e outros), ao tempo em que elege, como um dos objetivos fundamentais da República ... -
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ... -
A dispensa discriminatória e o ônus probatório
[por] A igualdade entre os indivíduos é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa, logo, discriminar seus semelhantes, por quaisquer que sejam os motivos, raça, credo, gênero, opção sexual, entre outros, mostra-se uma afronta a tal princípio constitucional. Nesse sentido, pretende-se abordar as dispensas ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Ações afirmativas: racialização e privilégios ou justiça e igualdade?
[por] Relata que a questão racial foi incluída na agenda política brasileira no início da década de 2000, especialmente por meio da reivindicação dos movimentos sociais negros com propostas de sistema de cotas para estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Contudo, há vários argumentos ... -
A dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado
Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ... -
Discriminação no mercado de trabalho: consciência e ações de resistência
Aborda a problemática da discriminação no mercado de trabalho, procurando trazer elementos para a conscientização e o enfrentamento do problema. No texto são tratados os seguintes tópicos: direito à igualdade, princípio da isonomia, princípio da proporcionalidade, modalidades de discriminação no mercado de trabalho (por ...
