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    Artigo de periódico

    Ações afirmativas nas relações trabalhistas e a promoção da igualdade substancial no trabalho

    Parreira, Ana Carolina Rodrigues | 2021
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    PDF (156Kb)

    RVBI
    001226362
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    Artigo de periódico

    Ações afirmativas nas relações trabalhistas e a promoção da igualdade substancial no trabalho

    Parreira, Ana Carolina Rodrigues | 2021
    PDF (156Kb)

    Versa sobre a relação entre as ações afirmativas e a promoção da igualdade substancial no trabalho. Dessa maneira, apresenta as dimensões do princípio da igualdade, bem como o conceito e o histórico das ações afirmativas. Da mesma forma, contextualiza o tema com o ordenamento constitucional brasileiro e informa as ações afirmativas trabalhistas previstas em lei. Também apresenta a não discriminação nas relações de trabalho como um dos fundamentos da Organização Internacional do Trabalho. Outrossim, correlaciona a adoção das ações afirmativas de trabalho com a função social da empresa, e com a atuação do Ministério Público do Trabalho. Por fim, ressalta-se que o objetivo deste artigo não é esgotar o tema, mas promover reflexões a respeito.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209894
    Notas de conteúdo
    Dimensões do princípio da igualdade -- Ações afirmativas: conceito e histórico -- Ações afirmativas nas relações trabalhistas -- Atuação do Ministério Público do Trabalho e dos entes sindicais
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 24, n. 33 (2021)
    Fonte
    PARREIRA, Ana Carolina Rodrigues. Ações afirmativas nas relações trabalhistas e a promoção da igualdade substancial no trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 57-77, 2021.
    Assunto
    Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência ; Igualdade (direito do trabalho), Brasil ; Igualdade de oportunidades, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
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