Artigo de periódico
Ações afirmativas nas relações trabalhistas e a promoção da igualdade substancial no trabalho
Versa sobre a relação entre as ações afirmativas e a promoção da igualdade substancial no trabalho. Dessa maneira, apresenta as dimensões do princípio da igualdade, bem como o conceito e o histórico das ações afirmativas. Da mesma forma, contextualiza o tema com o ordenamento constitucional brasileiro e informa as ações afirmativas trabalhistas previstas em lei. Também apresenta a não discriminação nas relações de trabalho como um dos fundamentos da Organização Internacional do Trabalho. Outrossim, correlaciona a adoção das ações afirmativas de trabalho com a função social da empresa, e com a atuação do Ministério Público do Trabalho. Por fim, ressalta-se que o objetivo deste artigo não é esgotar o tema, mas promover reflexões a respeito.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/209894Table of contents
Dimensões do princípio da igualdade -- Ações afirmativas: conceito e histórico -- Ações afirmativas nas relações trabalhistas -- Atuação do Ministério Público do Trabalho e dos entes sindicaisIn
Citation
PARREIRA, Ana Carolina Rodrigues. Ações afirmativas nas relações trabalhistas e a promoção da igualdade substancial no trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 57-77, 2021.Related items
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