Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 7, de 16 de outubro de 2007
Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 7, de 16 de outubro de 2007
Estabelece os requisitos para o cadastramento de magistrados, servidores e respectivos dependentes legais, e pensionistas estatutários para fins de eventual indenização parcial per capita de despesas com planos ou seguros de saúde privados.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/16837Faz referência a
Acórdão n. 1563/TCU-Plenário/2007
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 7, de 16 de outubro de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 41, p. 16-17, 19 out. 2007.Estes itens também podem interessá-lo
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