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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 77, de 4 de abril de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 abr. 2018
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    PDF (153Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 77, de 4 de abril de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 abr. 2018
    PDF (153Kb)

    Altera a redação do art. 51 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, nas hipóteses que mencionam, e dispõe sobre a permanência no Programa de beneficiário titular e seus dependentes pelo período de até 30 (trinta) dias, após o desligamento do TST-SAÚDE, para continuidade de tratamento oncológico ambulatorial ou de atendimento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise e de diálise em ambiente ambulatorial.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/128470
    Itens relacionados
    Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 77, de 4 de abril de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 22-23, 6 abr. 2018.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Participação ; Programa ; Plano de saúde ; Assistência médico-hospitalar ; Beneficiário ; Dependente ; Titular ; Tratamento médico ; Prazo de permanência ; Cobrança ; Mensalidade ; Desligamento ; Inscrição ; Assistência médica
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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