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    Ato

    Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025
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    Republicação - 7 fev. 2025 (142Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11070

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    Ato

    Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025
    Republicação - 7 fev. 2025 (142Kb)

    Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre os beneficiários, o grupo familiar, a documentação necessária para comprovação da condição de dependente, bem como sobre os requisitos para reembolso das despesas previstas do Ato, a periodicidade da apresentação da documentação comprobatória e os grupos de produtos excluídos do reembolso.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/244875
    Notas
    Republicado no DEJT de 10 fev. 2025 e no Boletim Interno do TST de 14 fev. 2025 por erro material

    Inclui anexos
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    Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4154, p. 4-8, 31 jan. 2025.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 11-13, 7 fev. 2025.
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    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4159, p. 1-5, 7 fev. 2025. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 2-4, 14 fev. 2025. Republicação 1.
    Assunto
    Regulamentação ; Beneficiário ; Documentação ; Comprovação ; Dependente ; Reembolso ; Magistrado ; Servidor ; Cargo em comissão ; Ressarcimento ; Medicamentos ; Despesa ; Pensionista ; Primeira instância ; Segunda instância ; Justiça do trabalho ; Saúde suplementar ; Assistência médica ; Plano de saúde
    servidor removido
    servidor cedido
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11070

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      Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per ...
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