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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013
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    PDF (191Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9483

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013
    PDF (191Kb)

    Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30537
    Description
    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 11-14, 31 maio 2013.
    Subject
    Assistência médico-odontológica ; Despesa ; Honorários ; Reembolso ; Deficiente mental ; Pessoa com deficiência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Plano de saúde ; Dependente ; Beneficiário ; Programa
    Situation
    Revogado
    Collections
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      Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
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      Altera o art. 20 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), para determinar a não cobertura das despesas decorrentes da Covid-19 aos beneficiários que optaram, sem justificativa médica, por não tomar as doses de vacinas recomendadas e fornecidas gratuitamente pelo governo.
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      Ato

      Ato n. 551/GDG.GP, de 27 de setembro de 1994 

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      Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Assistência Odontológica Complementar de que trata o art. 230 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.

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