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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013
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    PDF (191Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013
    PDF (191Kb)

    Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30537
    Notas
    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 11-14, 31 maio 2013.
    Assunto
    Assistência médico-odontológica ; Despesa ; Honorários ; Reembolso ; Deficiente mental ; Pessoa com deficiência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Plano de saúde ; Dependente ; Beneficiário ; Programa ; Assistência médico-hospitalar ; Assistência médica
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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