Artigo de periódico
Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado
| dc.contributor.author | Santos, Enoque Ribeiro dos | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-28T20:46:58Z | |
| dc.date.available | 2020-01-28T20:46:58Z | |
| dc.date.issued | 2008-03 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 72-94, jan./mar. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 5, p. 545-556, maio 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167412 | |
| dc.description | Palestra proferida no Congresso de Direito Individual do Trabalho, promovido pelo Departamento de Direito do Trabalho e Previdência Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), no Largo São Francisco, São Paulo, em 25 de outubro de 2007 | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] O poder disciplinar do empregador, no Brasil virtualmente absoluto, hodiernamente sofre limitações no direito comparado, já que sua utilização sem qualquer controle por parte dos órgãos colegiados obreiros, pode levar a abusos e desvios de finalidade, colidindo com o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Daí, o surgimento da tese do poder disciplinar compartilhado, que se de um lado não retira todo o poder disciplinar das mãos do empregador, de outro, o tempera, por meio dos instrumentos jurídicos que defluem da negociação coletiva de trabalho, com a participação do sindicato profissional em todos os trâmites do processo administrativo disciplinar. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The employer’s disciplinary power in Brazil is virtually absolute, although is being submitted to limitations in other countries, since its use without any control by part of employee’s entities, such as unions or worker’s associations can lead to several sorts of abuses against the workers, provoking a collision with the principle of human being dignity. Since, the genesis of the thesis of the partition of the employer’s discipline power, which not only leave some reasonable power in the hands of the employer, but also refrain or mitigate this power, by means of the collective bargaining and its juridical instruments such as the collective agreement, with the effective participation of the worker’s unions in the whole disciplinary process. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Princípios protetivos da Constituição Federal de 1988 -- Poder empregatício e seus desdobramentos -- Teorias sobre o poder disciplinar: poder disciplinar convencional. Poder disciplinar unilateral. Poder disciplinar como delegação do poder público. Poder disciplinar na ótica empresarial. Poder disciplinar no Brasil: o poder disciplinar no setor público. O poder disciplinar no setor privado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 72, n. 5 (maio 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Poder disciplinar (direito do trabalho), doutrinas e controvérsias, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pena (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder disciplinar (direito do trabalho), direito comparado, Espanha, Portugal, Alemanha | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da razoabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.genre | Palestra | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 812227 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106277 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104937 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Poder disciplinar do empregador no trabalho doméstico
[por] A partir de uma compreensão histórica acerca do trabalho doméstico, produzida de acordo com o estudo de Antonio Ojeda Avilés, conclui-se pela relevante associação existente entre o âmbito laboral e familiar na relação laboral constituída do empregador e do trabalhador doméstico. Todavia, por ser essa relação regida ... -
Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho
[por] Demonstra a presença do contrato psicológico na vigência do contrato de trabalho. Para isso, faz-se necessária a revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e dos conceitos do Contrato Psicológico, descrevendo e explicando sua formação e sua importância na relação entre as partes interessadas. O contrato de ... -
La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil
[por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
[por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ... -
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como ...
