Artigo de periódico
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como fundamentos de tutela jurídica da trabalhadora doméstica e o cenário normativo a partir da vigência da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015. A dispensa discriminatória foi analisada sob a ótica da Lei 9.029/1995 e da Súmula 443 do TST (tribunal Superior do Trabalho. Considerando-se o abuso do poder diretivo do empregador e o direito de resistência do empregado, especificamente em relação ao trabalho doméstico. A pesquisa foi direcionada à análise da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria. [eng] The objective of this study is to analyze the possibilities of characterization of a discriminatory dismissal in the case of domestic worker. The analysis considers, especially the conflict between the employers’ directive power the and the workers’ right of resistance. The paper analyzes the principles of human dignity and isonomy as the base for the legal protection of domestic workers and the normative scenario after the Constitutional Amendment 72/2013 and Complementary Law 150/2015. The discriminatory dismissal was examined from the perspective of the Law 9,029/1995 and of the TST ruling 443. To At the end, the paper considers the abuse of the directive power of the employer and the right of resistance of the employee, specifically in relation to domestic work. The research was directed to the analysis of the doctrine and the jurisprudence on the matter.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/161012Related items
Table of contents
Dignidade e isonomia como os valores constitucionais que fundamentam a proteção jurídica ao trabalho doméstico -- Um novo cenário normativo: EC 72/2013 e LC 150/2015 -- Dispensa discriminatória -- Análise da dispensa discriminatória e do direito de resistênciaIn
Citation
AGOSTINHO, José Jackson Nunes; GOMES, Ana Virginia Moreira. Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica = Analysis of discriminatory dispenses versus the domestic worker right of resistance. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 194, p. 211-231, out. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O direito a ter direito: a proteção ao trabalhador soropositivo
[por] O Estado Democrático de Direito combate a discriminação sexual e o legislador não se quedou inerte ao longo dos anos sobre o assunto, porém, o problema reside na causa e não na consequência, isto é, a solução perpassa não pela efetivação dos direitos dos soropositivos, mas sim, pela garantia de que um soropositivo ... -
A dispensa discriminatória e o ônus probatório
[por] A igualdade entre os indivíduos é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa, logo, discriminar seus semelhantes, por quaisquer que sejam os motivos, raça, credo, gênero, opção sexual, entre outros, mostra-se uma afronta a tal princípio constitucional. Nesse sentido, pretende-se abordar as dispensas ... -
A fiscalização do trabalho doméstico: um possível conflito entre a inviolabilidade do domicílio do empregador e a proteção do trabalho
[por] A fiscalização do trabalho doméstico constitui um desafio para a efetivação dos direitos das trabalhadoras domésticas, em especial, por ser esse um trabalho realizado no domicílio do empregador. Por um lado, o domicílio é asilo inviolável, ninguém podendo nele adentrar, salvo autorização de seu morador. Por outro, ... -
Breve análise do papel do afeto na perpetuação da invisibilidade do trabalho escravo doméstico no Brasil
[por] Evidencia como o afeto presente na relação de trabalho doméstico mantém invisíveis condições de exploração de mulheres que desempenham o serviço doméstico. Partindo de breve contextualização estatística do trabalho escravo doméstico em Minas Gerais, a análise se organiza em duas etapas. A primeira, a apresentação ... -
Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV
[por] Analisa o direito a reintegração do empregado portador do vírus HIV, quando vítima de despedida arbitrária e discriminatória. Para tanto, far-se-á uma análise do panorama da doença e da discriminação que assola os obreiros portadores da moléstia. Na sequência, busca-se aferir se os mecanismos presentes no ordenamento ... -
A Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileira
[por] Examina e discute a compatibilidade da legislação brasileira referente à regulação do trabalho com a Convenção n. 189 da OIT. Dois avanços históricos foram alcançados no movimento pela proteção legal ao trabalho doméstico. Em 2011, foi aprovada pela OIT a Convenção 189 sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
Arbitrabilidade dos litígios individuais laborais à luz do ordenamento luso-brasileiro
[por] A arbitragem no Direito do Trabalho sempre encontrou forte resistência doutrinária e jurisprudencial em razão da indisponibilidade dos direitos, hipossuficiência do trabalhador, imparcialidade dos órgãos jurisdicionais e custos elevados. Todavia, ao longo dos anos, alguns avanços foram feitos, tanto no Brasil como ... -
Pela melhor uniformização do prazo prescricional do trabalhador doméstico para com os demais trabalhadores
[por] O empregado doméstico possui inúmeras carências de direitos, comparados aos demais trabalhadores. Não tem seu prazo prescricional previsto na Constituição Federal e nem mesmo na Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda, nos dias atuais, se discute qual o prazo correto para interposição da ação proposta por empregado ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ...
