• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado

    Santos, Enoque Ribeiro dos | mar. 2008
    Thumbnail

    PDF (195Kb)

    Artigo de periódico
    Palestra
    RVBI
    000812227
    Collections
    • Artigos9465

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado

    Santos, Enoque Ribeiro dos | mar. 2008
    PDF (195Kb)

    [por] O poder disciplinar do empregador, no Brasil virtualmente absoluto, hodiernamente sofre limitações no direito comparado, já que sua utilização sem qualquer controle por parte dos órgãos colegiados obreiros, pode levar a abusos e desvios de finalidade, colidindo com o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Daí, o surgimento da tese do poder disciplinar compartilhado, que se de um lado não retira todo o poder disciplinar das mãos do empregador, de outro, o tempera, por meio dos instrumentos jurídicos que defluem da negociação coletiva de trabalho, com a participação do sindicato profissional em todos os trâmites do processo administrativo disciplinar.
     
    [eng] The employer’s disciplinary power in Brazil is virtually absolute, although is being submitted to limitations in other countries, since its use without any control by part of employee’s entities, such as unions or worker’s associations can lead to several sorts of abuses against the workers, provoking a collision with the principle of human being dignity. Since, the genesis of the thesis of the partition of the employer’s discipline power, which not only leave some reasonable power in the hands of the employer, but also refrain or mitigate this power, by means of the collective bargaining and its juridical instruments such as the collective agreement, with the effective participation of the worker’s unions in the whole disciplinary process.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/167412
    Description
    Palestra proferida no Congresso de Direito Individual do Trabalho, promovido pelo Departamento de Direito do Trabalho e Previdência Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), no Largo São Francisco, São Paulo, em 25 de outubro de 2007
    Table of contents
    Princípios protetivos da Constituição Federal de 1988 -- Poder empregatício e seus desdobramentos -- Teorias sobre o poder disciplinar: poder disciplinar convencional. Poder disciplinar unilateral. Poder disciplinar como delegação do poder público. Poder disciplinar na ótica empresarial. Poder disciplinar no Brasil: o poder disciplinar no setor público. O poder disciplinar no setor privado
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 72, n. 5 (maio 2008)
    Citation
    SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 72-94, jan./mar. 2008.

    SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 5, p. 545-556, maio 2008.
    Subject
    Poder disciplinar (direito do trabalho), doutrinas e controvérsias, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Pena (direito do trabalho), Brasil ; Poder disciplinar (direito do trabalho), direito comparado, Espanha, Portugal, Alemanha ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Princípio da proporcionalidade, Brasil ; Princípio da razoabilidade, Brasil
    Artigo de periódico
    Palestra
    RVBI
    000812227
    Collections
    • Artigos9465

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho 

      Camargo, Marcos de; Henriques, Ana Lúcia Magano | jun. 2014
      [por] Demonstra a presença do contrato psicológico na vigência do contrato de trabalho. Para isso, faz-se necessária a revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e dos conceitos do Contrato Psicológico, descrevendo e explicando sua formação e sua importância na relação entre as partes interessadas. O contrato de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cunha, Cristine Helena; Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do | jun. 2020
      [por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente 

      Gomes, Thompson Adans Rodrigues | ago. 2020
      [por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Poder disciplinar do empregador no trabalho doméstico 

      Bello, Diego Sena; Stürmer, Gilberto | set. 2019
      [por] A partir de uma compreensão histórica acerca do trabalho doméstico, produzida de acordo com o estudo de Antonio Ojeda Avilés, conclui-se pela relevante associação existente entre o âmbito laboral e familiar na relação laboral constituída do empregador e do trabalhador doméstico. Todavia, por ser essa relação regida ...
    • Thumbnail
      Tese

      La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil 

      Gauriau, Rosane Martins Padilha | 26 out. 2016
      [por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico 

      Di Salvo, Ana Lidia; Galia, Rodrigo Wasem | mar. 2016
      [por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica 

      Agostinho, José Jackson Nunes; Gomes, Ana Virgínia Moreira | out. 2018
      [por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal 

      Silva, Leda Maria Messias da | abr. 2013
      [por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais 

      Rodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de Sousa | jul. 2019
      [por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista 

      Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021
      [por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59061 documents.