Artigo de periódico
Efetividade da justiça nas relações individuais e coletivas do trabalho
Artigo de periódicoPalestra
RVBI
000886133Coleção
Artigo de periódico
Efetividade da justiça nas relações individuais e coletivas do trabalho
A reflexão e o debate acerca da efetividade do Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, ao lado da efetividade da Justiça nas relações individuais e coletivas do trabalho, supõem uma abordagem, ainda que rápida, sobre o sistema trabalhista brasileiro e sua caracterização. Em seguida, cabe realizar a abordagem sobre a estrutura, a caracterização e o papel da Justiça do Trabalho no sistema trabalhista e judicial do país. Finalmente, é preciso proceder-se à análise dos elementos convergentes no tocante à busca da efetividade da Justiça nas relações individuais e coletivas do trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166430Notas
Palestra proferida em 27 mar. 2010, em Angra dos Reis, RJ, no III Simpósio Nacional de Direito do Trabalho, estruturado sob o título "A efetividade do direito e processo do trabalho"Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Notas de conteúdo
Sistema trabalhista brasileira: caracterização -- A justiça do trabalho no sistema trabalhista e judicial brasileiro: caracterização -- Efetividade da justiça nas relações individuais e coletivas do trabalho: elementos convergentesFonte
DELGADO, Mauricio Godinho. Efetividade da justiça nas relações individuais e coletivas do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 6, p. 647-651, jun. 2010.Assunto
Artigo de periódicoPalestra
RVBI
000886133Coleção
Veja também
-
A arbitragem dos direitos individuais trabalhistas sob o enfoque de Platão
Amaral, Jane Dias do | mar. 2008Embora os direitos sociais só tenham se consagrado constitucionalmente no século XX, a igualdade material, base de sua concepção, sempre foi critério de formulação da concepção da justiça. A ideia de justiça social deita suas raízes, quanto à sua formulação lógica, à concepção platônica de justiça distributiva, pela qual ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
Barbosa, Maria da Graça Bonança | maio 2011A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
Costa, Mila Batista Leite Corrêa da | dez. 2009[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
A constitucionalização dos direitos trabalhistas e os reflexos no mercado de trabalho
Delgado, Gabriela Neves | maio 2008Uma breve síntese histórica do sistema capitalista de produção nos permite concluir que a orientação econômica vigente em cada paradigma de Estado constitucional influenciou e influencia de forma decisiva os contornos do Direito e em especial do Direito do Trabalho, muitas vezes valorizando suas premissas teóricas básicas ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Branco, Ana Paula Tauceda | dez. 2006Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
A descentralização da negociação coletiva: compreendendo o fenômeno por meio de uma análise comparada da experiência brasileira, francesa e alemã
Miranda, Fernando Hugo R. | dez. 2012O crescente dinamismo do mercado invariavelmente reverbera no campo das relações de trabalho, não raro projetando sombras sobre duradouras e bem estabelecidas estruturas de organizações da relação capital-trabalho. A tendência em direção à descentralização da negociação coletiva reforça esse senso comum. De fato, até não ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Almeida, Renato Rua de | jun. 2012O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
A destinação da indenização por dano moral coletivo no processo do trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho na concretização dos direitos humanos
Selau, Cássio Brognoli | 2021Visa o debate sobre a destinação da indenização por dano moral coletivo no processo do trabalho. É possível notar dissenso por parte de membros do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do trabalho, tangenciando três possibilidades de canalização dos recursos, quais sejam, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o ... -
Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho
Galindo, Cleusy Araújo | jun. 2016[por] Faz menção aos precedentes judiciais tratados de forma incisiva no Novo Código de Processo Civil, que está diretamente ligado ao Estado Democrático de Direito no regime do civil law. Apesar de sua aproximação com o common law verifica-se a prevalência de cláusulas gerais, maior poder aos magistrados e aplicabilidade ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...