Artigo de periódico
Mundo do trabalho contemporâneo: da reconstrução da ideia de subordinação à relativização dos princípios
Com o fim da escravidão surgiu o trabalho livre através a exploração do trabalho humano pelo capital. As mudanças da vida em sociedade transformaram também o mundo do trabalho, bem como a maneira como essa mão de obra é especulada. A intervenção do Estado nas relações entre os particulares tornou-se necessária, como forma de suprimir as desigualdades havidas nas relações laborais, em razão da notória fragilidade do trabalhador em face do empregador. Assim, nasce o Direito do Trabalho com o objetivo de proteger o empregado, sujeito mais fraco na relação laboral, do poder do empregador. Desde o nascimento do Direito do Trabalho a econômica expandiu-se criando postos de emprego que em tempos de outrora não existiam ou nem mesmo era imaginados. No sistema de produção existente à época de surgimento do Direito do Trabalho, o poder que o patrão tinha sobre o trabalhador era notório e indiscutível, não havendo dúvidas quanto à fragilidade do obreiro na relação laboral, e a consequente necessidade de ser protegido pelo Estado. O Direito do Trabalho traz consigo princípios basilares que formaram e orientaram a própria construção desse ordenamento jurídico, sendo a base para a formação e interpretação das leis, preenchendo suas lacunas e servindo como elo entre a lei e o agente. Estes princípios são a base formadora e mantenedora do próprio Direito do Trabalho, o qual surgiu em um momento em que as relações laborais são marcadas pela forte desigualdade social com a economia arraigada ao desenvolvimento industrial. Todavia, as transformações ocorridas nas relações de trabalho no período pós-industrial trazem à tona a necessidade de mudança nesse Direito do Trabalho que foi projetado, em sua origem, para o trabalhador fabril e que hoje abarca um número incontável de trabalhadores que apresentam tanto um perfil, como uma forma de debilidade diferentes daqueles para quem o Direito do Trabalho foi criado. Compreender as questões sociológicas enfrentadas pelos atores da relação de trabalho e as mudanças ocorridas na sociedade faz-se necessário para a real compreensão do tema em debate. Assim, este estudo busca nestas transformações havidas no mundo do trabalho, sua estrutura e dimensões o seu objeto de pesquisa, estando dividido em três partes distintas, mas que em alguns momentos se entrelaçam. Inicialmente apresenta-se ao leitor a realidade sóciopolítico-econômica do mundo do trabalho contemporâneo, na sequência passará a discorrer acerca das novas abordagens para a ideia de subordinação, reconstruídas pela moderna doutrina com o objetivo de assegurar a devida proteção ao trabalhador hipossuficiente e, por fim, ainda dentro do cenário do mundo do trabalho pós-industrial, este estudo apontara formas de relativizar a aplicação desmedida dos princípios do Direito do Trabalho. O artigo é resultado do uso do método dedutivo através de pesquisa bibliográfica, valendo-se tanto de obras da doutrina clássica como de novas propostas doutrinárias apresentadas por juristas da contemporaneidade.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190710Table of contents
Reconstruindo a ideia de subordinação -- Relativização dos princípios no mundo do trabalho contemporâneoIn
Citation
MARTINS, Veridiana Tavares. Mundo do trabalho contemporâneo: da reconstrução da ideia de subordinação à relativização dos princípios. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 388, p. 42-58, abr. 2016.Related items
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