Artigo de periódico
Trabalho médico: personalidade jurídica, cooperativismo e fraude
Artigo de periódico
Trabalho médico: personalidade jurídica, cooperativismo e fraude
Versa sobre a utilização de pessoas jurídicas e cooperativas nas relações de trabalho dos médicos. As contratações cíveis para a utilização da mão de obra médica através desses expedientes têm sido comuns, o que levou ao questionamento a respeito da licitude dessas práticas. A construção de uma resposta perpassa pela investigação a respeito dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego no mundo pós-fordista. Constatada a insuficiência da noção clássica de subordinação jurídica para garantir a proteção do hipossuficiente em um contexto de relações de trabalho cada vez mais marcadas pela liberdade executiva e pelo colaborativismo - em substituição à hierarquia rígida e ao uso ostensivo do poder punitivo - necessária a investigação em torno de teorias que propõe a renovação ou a substituição desse elemento. São explicadas seis teorias, quatro das quais propõe uma releitura da ideia de subordinação e duas que apostam no seu abandono. Após a explanação teórica, é realizada a análise do entendimento do TRT da 5ª Região sobre o tema. Por fim, os conceitos estudados são aplicados aos casos concretos dos médicos entrevistados. Aos dados fáticos do cotidiano da relação laboral se subsumem ou não os elementos próprios da relação de emprego, permitindo a separação dos casos de fraude ao sistema protetivo do Direito do Trabalho e dos casos de uso legítimo dos institutos cíveis apontados (personalidade jurídica e cooperativismo).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/144317Notas de conteúdo
Quem é empregado hoje: Fim do emprego?. Elementos do vínculo empregatício. Pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Subordinação. Subordinação subjetiva ou clássica. Subordinação objetiva. Propostas de releitura da subordinação. Propostas de abandono da subordinação. Expropriação do trabalho. Dependência econômica. Outros elementos?. Analisando as relações de trabalhos médicas. Análise jurisprudencial dos elementos da relação de emprego no trabalho médico. EntrevistasIn
Fonte
HUFF, Juliana Botelho. Trabalho médico: personalidade jurídica, cooperativismo e fraude. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 214-238, jan. 2017.HUFF, Juliana Botelho. Trabalho médico: personalidade jurídica, cooperativismo e fraude. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 80, p. 91-113, jul. 2019.
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