Artigo de periódico
As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego
| dc.contributor.author | Camelo, Fábio Fedrigo | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-28T21:38:18Z | |
| dc.date.available | 2019-11-28T21:38:18Z | |
| dc.date.issued | 2019-10 | |
| dc.identifier.citation | CAMELO, Fábio Fedrigo. As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego = The labor law consequences about "surrogacy" in maternity leave and in temporary employment guarantee. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 143-156, out. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165414 | |
| dc.description.abstract | [por] O atual tratamento jurídico do instituto "barriga de aluguel" no ordenamento brasileiro é ainda pouco difundido, para não se dizer escasso. Ocorre que o confronto do instituto, também conhecido como gestação de substituição, para com outras questões sociais, suscita discussões acaloradas, principalmente no que tange a suas reverberações no âmbito juslaboral. E é nesse lamiré que institutos da licença-maternidade e da garantia temporária de emprego ganham voga, objetivando-se aqui, pois, analisar a (im)possibilidade de extensão dos direitos trabalhistas às partes envolvidas no processo de gestação de substituição. Para isso, utilizar-se-á de uma metodologia explicativa e como meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a fim de encontrar, ao final deste estudo, uma conclusão lógica sobre o tema. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The current legal treatment of the institute "surrogacy" in Brazilian legal order is still few widespread; to not say it is scarce. It happens that the confrontation of the institute, also known as gestation replacement, to other social issues arouses heated discussions, mainly regarding its reverberations in the labor scope. Thus, the institutes of maternity leave and temporary employment guarantee are highlighted, mainly when discussing the (im)possibility of extension of the labor rights to the parties involved in the gestational surrogacy. To do so, an explanatory methodology will be used and the means of bibliographical and jurisprudential research, in order to find, at the end of this study, a logical conclusion about the theme. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Atual panorama normativo brasileiro e características conceituais sobre a gestação de substituição -- Da licença-maternidade: Análise diante do instituto da gestação substitutiva -- Garantia provisória de emprego: A análise diante do instituto da gestação substitutiva | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 206 (out. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Licença à gestante | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade provisória | pt_BR |
| dc.subject | Reprodução humana | pt_BR |
| dc.subject | Útero de aluguel | pt_BR |
| dc.title | As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego | pt_BR |
| dc.title.alternative | The labor law consequences about "surrogacy" in maternity leave and in temporary employment guarantee | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1161099 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164595 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher
[por] Opina a respeito da proteção estabelecida por meio da legislação brasileira ao trabalho da mulher, destacando as principais normas jurídicas aplicáveis e tecendo considerações a respeito dos fundamentos norteadores. Uma legislação exaustivamente protetora tende a causar discriminação contra a mulher, que seria ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero
[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma ... -
Direitos trabalhistas na gestação por substituição no Brasil e na Espanha
[por] A gestação por substituição é uma prática cada vez mais comum e que pode gerar questionamentos jurídicos, inclusive na área laboral. O presente estudo, fazendo uma leitura comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, tem como tema central a busca por soluções para os impasses que podem alcançar ... -
A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017
[por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel ... -
Efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e substituição processual sindical: análise da recente evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando significativos avanços e recuos, como se pode observar ... -
O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares
Analisa a abrangência do benefício previdenciário salário-maternidade, considerando as diferentes configurações familiares na atualidade, bem como as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019. São examinadas situações que carecem de regulamentação legislativa e situações controvertidas, especialmente o ... -
O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral
[por] Analisa as leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual ... -
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
[por] A partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisa o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas implicações em ...
