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Artigo de periódico

As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego

dc.contributor.authorCamelo, Fábio Fedrigo
dc.date.accessioned2019-11-28T21:38:18Z
dc.date.available2019-11-28T21:38:18Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationCAMELO, Fábio Fedrigo. As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego = The labor law consequences about "surrogacy" in maternity leave and in temporary employment guarantee. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 143-156, out. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165414
dc.description.abstract[por] O atual tratamento jurídico do instituto "barriga de aluguel" no ordenamento brasileiro é ainda pouco difundido, para não se dizer escasso. Ocorre que o confronto do instituto, também conhecido como gestação de substituição, para com outras questões sociais, suscita discussões acaloradas, principalmente no que tange a suas reverberações no âmbito juslaboral. E é nesse lamiré que institutos da licença-maternidade e da garantia temporária de emprego ganham voga, objetivando-se aqui, pois, analisar a (im)possibilidade de extensão dos direitos trabalhistas às partes envolvidas no processo de gestação de substituição. Para isso, utilizar-se-á de uma metodologia explicativa e como meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a fim de encontrar, ao final deste estudo, uma conclusão lógica sobre o tema.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The current legal treatment of the institute "surrogacy" in Brazilian legal order is still few widespread; to not say it is scarce. It happens that the confrontation of the institute, also known as gestation replacement, to other social issues arouses heated discussions, mainly regarding its reverberations in the labor scope. Thus, the institutes of maternity leave and temporary employment guarantee are highlighted, mainly when discussing the (im)possibility of extension of the labor rights to the parties involved in the gestational surrogacy. To do so, an explanatory methodology will be used and the means of bibliographical and jurisprudential research, in order to find, at the end of this study, a logical conclusion about the theme.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAtual panorama normativo brasileiro e características conceituais sobre a gestação de substituição -- Da licença-maternidade: Análise diante do instituto da gestação substitutiva -- Garantia provisória de emprego: A análise diante do instituto da gestação substitutivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 206 (out. 2019)pt_BR
dc.subjectLicença à gestantept_BR
dc.subjectEstabilidade provisóriapt_BR
dc.subjectReprodução humanapt_BR
dc.subjectÚtero de aluguelpt_BR
dc.titleAs consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de empregopt_BR
dc.title.alternativeThe labor law consequences about "surrogacy" in maternity leave and in temporary employment guaranteept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1161099
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164595pt_BR

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