Artigo de periódico
Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher
Artigo de periódico
Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher
[por] Opina a respeito da proteção estabelecida por meio da legislação brasileira ao trabalho da mulher, destacando as principais normas jurídicas aplicáveis e tecendo considerações a respeito dos fundamentos norteadores. Uma legislação exaustivamente protetora tende a causar discriminação contra a mulher, que seria preterida no momento da contratação. Entretanto, é evidente que devem ser estabelecidas regras de proteção, especialmente no que se refere à maternidade, com a criança de mecanismos que visem garantir o acesso ao mercado de trabalho pela mulher. [eng] In this study we discuss the protection of working women established by Brazilian law, highlighting the main applicable legal rules and commenting on the guiding legal basis thereof. An exhaustively protective legislation may entail discrimination against women, who might be passed over for a job. However, it is evident that certain protection rules must be established, especially with regard to maternity, by creating mechanisms that ensure women’s access to the labor market.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173881Table of contents
Duração do trabalho da mulher -- Trabalho noturno -- Métodos e locais de trabalho -- Proteção à maternidade. Licença-maternidade e estabilidade. Empregada adotante. Risco à gestação. Amamentação. Licença-paternidade. Creches e pré-escolas -- Acesso ao mercado de trabalho -- Trabalhadora rural e domésticaIn
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SILVA, Fábio Luiz Pereira da. Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 33-45, jan./mar. 2007.See also
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A (des)proteção à maternidade e à paternidade na legislação laboral brasileira
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Proteção da maternidade nas relações de trabalho e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Discriminação da mulher nas relações de trabalho
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