Artigo de periódico
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero
Artigo de periódico
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero
[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma decisória, diante do caso concreto, que resulte na concessão do benefício a genitor(a) distinto da mãe biológica. Neste contexto, analisam-se os critérios para concessão da licença-maternidade nos casos de parentalidade exercida por pessoas heteroafetivas, parentalidade exercida por pessoas homoafetivas, monoparentalidade e multiparentalidade. [eng] The interpretation of regulatory texts governing the granting of maternity leave must occur in order to materialize, to the greatest extent possible, the constitutional principles of gender equality and integral protection of child. This assumption results in the possibility of constructing a decision norm, in front of the concrete case, which results in the granting of the benefit to a parent other than the biological mother. In this context, the criteria for granting maternity leave are analyzed in cases of parenting exercised by hetero-affective persons, parenting exercised by homo-affective persons, single parenting and multi-parenting.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231854Table of contents
Regulamentação da licença-maternidade no ordenamento jurídico brasileiro -- Compreendendo gênero -- Princípios constitucionais pertinentes à interpretação dos textos normativos regulamentadores da licença-maternidade -- Critérios para concessão da licença-maternidade em situações de parentalidade diversasCitation
XEREZ, Rafael Marcílio. Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero = Maternity leave: for a normative construction beyond gender. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 185-209, set./out. 2023.See also
-
Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado
Saladini, Ana Paula Sefrin; Assad, Sandra Mara Flügel | dez. 2023[por] Investiga a limitação do atual desenho normativo brasileiro em relação às licenças parentais. O método de abordagem do problema será o comparativo. O estudo examina os fundamentos dos métodos necessários para proceder a uma comparação de sistemas jurídicos, relata o tratamento dado pelos direitos português e ... -
Cuidados e licenças no direito comparado entre Brasil e Chile
Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira; Oliveira, Renata Cerqueira Nabuco; Carvalho, Sophia Bulhões | jun. 2024[por] Aborda a relação entre cuidado e licenças em uma análise comparativa entre o Brasil e o Chile. É discutida a marca de gênero existente no cuidado, o qual é imputado como atividade essencial da mulher no sistema capitalista de produção. Observou-se, a partir de uma pesquisa qualitativa e de revisão bibliográfica, ... -
La homologación de las licencias de paternidad y maternidad en México: un imperativo para reducir la losa de hormigón
Tufiño Gómez, Brenda | abr. 2024[spa] A lo largo del tiempo ha sido común que las mujeres asuman predominantemente las responsabilidades del hogar y el cuidado familiar. No obstante, hoy se reconoce la imperiosa necesidad de que, tanto hombres como mujeres, compartan de manera equitativa estas labores. En México, nos encontramos con una realidad ... -
O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares
Lazzarin, Sonilde Kugel; Silva, Gustavo Luchi da | mar. 2019Analisa a abrangência do benefício previdenciário salário-maternidade, considerando as diferentes configurações familiares na atualidade, bem como as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019. São examinadas situações que carecem de regulamentação legislativa e situações controvertidas, especialmente o ... -
A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas
Spellmann, Samuel | set. 2016[por] Demonstra a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei n. 11.770/08, ... -
Informe sobre Ley de licencia por paternidad y maternidad (Ecuador)
Salguero, José Miguel | mar. 2009[por] Estuda-se norma vigente no Equador que trata da licença-paternidade, introduzida no ordenamento jurídico em 13 de fevereiro de 2009. -
Extensão do auxílio-maternidade para mães de bebês prematuros
Silva, Paula de Cerqueira | jun. 2014[por] Analisa a possibilidade da extensão do auxílio-maternidade para as mães de bebês prematuros, sobre a necessidade de as trabalhadoras mães permanecerem mais tempo com seus bebês prematuros, visto que estes necessitam de cuidados especiais devido à sua fragilidade. Contudo, debatem-se as reais possibilidades com a ... -
Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher
Silva, Fábio Luiz Pereira da | mar. 2007[por] Opina a respeito da proteção estabelecida por meio da legislação brasileira ao trabalho da mulher, destacando as principais normas jurídicas aplicáveis e tecendo considerações a respeito dos fundamentos norteadores. Uma legislação exaustivamente protetora tende a causar discriminação contra a mulher, que seria ... -
Direitos sociais: entre a retórica da intransigência e a afirmação do estado de bem-estar
Silva, Alessandro da | mar. 2009[por] Examina as alterações legislativas relacionadas com a prorrogação da licença-maternidade à luz da teoria de Albert Hirschman sobre a retórica da intransigência. -
Gravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudante
Ferreira, Luiz Antonio Miguel; Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago | jun. 2008[por] Analisa uma das grandes causas de evasão escolar atualmente, qual seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão do benefício da licença-gestante às estudantes como efetiva forma de se garantir o direito à educação das crianças e adolescentes em processo de aprendizagem.