Artigo de periódico
As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego
Artigo de periódico
As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego
[por] O atual tratamento jurídico do instituto "barriga de aluguel" no ordenamento brasileiro é ainda pouco difundido, para não se dizer escasso. Ocorre que o confronto do instituto, também conhecido como gestação de substituição, para com outras questões sociais, suscita discussões acaloradas, principalmente no que tange a suas reverberações no âmbito juslaboral. E é nesse lamiré que institutos da licença-maternidade e da garantia temporária de emprego ganham voga, objetivando-se aqui, pois, analisar a (im)possibilidade de extensão dos direitos trabalhistas às partes envolvidas no processo de gestação de substituição. Para isso, utilizar-se-á de uma metodologia explicativa e como meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a fim de encontrar, ao final deste estudo, uma conclusão lógica sobre o tema. [eng] The current legal treatment of the institute "surrogacy" in Brazilian legal order is still few widespread; to not say it is scarce. It happens that the confrontation of the institute, also known as gestation replacement, to other social issues arouses heated discussions, mainly regarding its reverberations in the labor scope. Thus, the institutes of maternity leave and temporary employment guarantee are highlighted, mainly when discussing the (im)possibility of extension of the labor rights to the parties involved in the gestational surrogacy. To do so, an explanatory methodology will be used and the means of bibliographical and jurisprudential research, in order to find, at the end of this study, a logical conclusion about the theme.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165414Table of contents
Atual panorama normativo brasileiro e características conceituais sobre a gestação de substituição -- Da licença-maternidade: Análise diante do instituto da gestação substitutiva -- Garantia provisória de emprego: A análise diante do instituto da gestação substitutivaCitation
CAMELO, Fábio Fedrigo. As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego = The labor law consequences about "surrogacy" in maternity leave and in temporary employment guarantee. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 143-156, out. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher
Silva, Fábio Luiz Pereira da | mar. 2007[por] Opinamos, neste estudo, a respeito da proteção estabelecida por meio da legislação brasileira ao trabalho da mulher, destacando as principais normas jurídicas aplicáveis e tecendo considerações a respeito dos fundamentos norteadores. Uma legislação exaustivamente protetora tende a causar discriminação contra a ... -
Direitos trabalhistas na gestação por substituição no Brasil e na Espanha
Granconato, Márcio Mendes | set. 2021[por] A gestação por substituição é uma prática cada vez mais comum e que pode gerar questionamentos jurídicos, inclusive na área laboral. O presente estudo, fazendo uma leitura comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, tem como tema central a busca por soluções para os impasses que podem alcançar ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
Silva, Thiago Moura da | jun. 2013[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
Lima, Sílvia Tibo Barbosa; Lima, Leonardo Tibo Barbosa | jul. 2020[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
Notas históricas sobre el contrato de trabajo temporal en España: ¿el renascimento de un principio?
Bignami, Renato | jun. 2007[spa] El Derecho del Trabajo español posee como principal característica del periodo democrático una transición del modelo contractual fijo, basado en el contrato indefinido, para un modelo contractual temporal, basado en los contratos temporales, para atender a las políticas públicas de fomento de empleo del periodo y ... -
O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego
Zandonai, Camila Dozza | dez. 2019[por] A introdução do contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 gera impactos na dogmática do Direito do Trabalho, nos direitos e garantias dos trabalhadores e no mercado de trabalho. Na dogmática em razão, principalmente, do afastamento de alguns princípios fundamentais ... -
O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares
Lazzarin, Sonilde Kugel; Silva, Gustavo Luchi da | mar. 2019Analisa a abrangência do benefício previdenciário salário-maternidade, considerando as diferentes configurações familiares na atualidade, bem como as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019. São examinadas situações que carecem de regulamentação legislativa e situações controvertidas, especialmente o ... -
Licença-maternidade e a busca da igualdade de gênero no ambiente de trabalho
Silva, Adriana Vasconcelos de Paula e | dez. 2018[por] Analisa a licença-maternidade e a licença-paternidade no Direito brasileiro. O objetivo é entender como a legislação influencia (para melhor ou para pior) a situação da mulher no mercado de trabalho. Para tanto, promovemos um estudo comparativo entre a legislação brasileira e a sueca, bem como se dedica uma seção ... -
A concretização da proteção da maternidade no direito do trabalho
Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de | ago. 2005