Artigo de periódico
As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego
[por] O atual tratamento jurídico do instituto "barriga de aluguel" no ordenamento brasileiro é ainda pouco difundido, para não se dizer escasso. Ocorre que o confronto do instituto, também conhecido como gestação de substituição, para com outras questões sociais, suscita discussões acaloradas, principalmente no que tange a suas reverberações no âmbito juslaboral. E é nesse lamiré que institutos da licença-maternidade e da garantia temporária de emprego ganham voga, objetivando-se aqui, pois, analisar a (im)possibilidade de extensão dos direitos trabalhistas às partes envolvidas no processo de gestação de substituição. Para isso, utilizar-se-á de uma metodologia explicativa e como meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a fim de encontrar, ao final deste estudo, uma conclusão lógica sobre o tema. [eng] The current legal treatment of the institute "surrogacy" in Brazilian legal order is still few widespread; to not say it is scarce. It happens that the confrontation of the institute, also known as gestation replacement, to other social issues arouses heated discussions, mainly regarding its reverberations in the labor scope. Thus, the institutes of maternity leave and temporary employment guarantee are highlighted, mainly when discussing the (im)possibility of extension of the labor rights to the parties involved in the gestational surrogacy. To do so, an explanatory methodology will be used and the means of bibliographical and jurisprudential research, in order to find, at the end of this study, a logical conclusion about the theme.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165414Table of contents
Atual panorama normativo brasileiro e características conceituais sobre a gestação de substituição -- Da licença-maternidade: Análise diante do instituto da gestação substitutiva -- Garantia provisória de emprego: A análise diante do instituto da gestação substitutivaIn
Citation
CAMELO, Fábio Fedrigo. As consequências justrabalhistas do instituto "barriga de aluguel" na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego = The labor law consequences about "surrogacy" in maternity leave and in temporary employment guarantee. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 143-156, out. 2019.Related items
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