Artigo de periódico
Contratação por prazo determinado e estabilidade provisória da gestante: uma releitura necessária
[por] Analisa os aspectos relacionados à estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos por prazo determinado à luz dos princípios contratuais estruturantes do direito civil. Assentado na teoria do diálogo das fontes do direito do trabalho com o direito civil, o artigo objetivará, por meio da utilização do método de pesquisa fenomenológico, realizar uma releitura do instituto da estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado à luz dos princípios contratuais, como o da boa-fé subjetiva, da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, de modo a estabelecer os limites desta estabilidade provisória no emprego. [spa] En el presente artículo se propone analizar los aspectos relacionados a la estabilidad provisoria de la empleada embaraza en los contratos por plazo determinado a la luz de los principios contractuales estructurantes del derecho civil. Asentado en la teoría del diálogo de las fuentes del derecho laboral con el derecho civil, el artículo tiene por objetivo, por intermedio de la utilización del método de investigación fenomenológico, realizar una relectura del instituto de la estabilidad provisoria de la empleada embarazada en los contratos laboral por plazo determinado a la luz de los principios contractuales, como el de la buena-fe subjetiva, de la autonomía de la voluntad y de la fuerza obligatoria de los contratos, de modo a establecer los límites de esta estabilidad provisoria en el empleo. [eng] Temporary stability of the pregnant female in labor contracts is analyzed from the point of view ofthe principles in Civil law's structure contracts. Foregrounded on the theory of dialogue between labor right sources and Civil law, current paper phenomenologically interprets temporary stability of the pregnant worker in labor contracts according to contract principles, such as subjective good faith, autonomy and the contracts´ demands so that the limits of temporary labor stability may be established.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/212295Table of contents
A fenomenologia da estabilidade provisória da empregada gestante -- O diálogo das fontes entre o direito do trabalho e o direito civil -- Os limites da estabilidade provisória nos contratos por prazo determinado: Os princípios gerais dos contratos civis: a autonomia da vontade e a boa-fé. O diálogo da coerência dos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé nos contratos de trabalho por prazo determinadoIn
Citation
GAIA, Fausto Siqueira. Contratação por prazo determinado e estabilidade provisória da gestante: uma releitura necessária. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 112, p. 63-85, ago. 2022.Related items
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