Artigo de periódico
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade
Artigo de periódico
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade
[por] Concentra os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, tendo em vista que o tema, assim como todas as relações sociais, que são objeto do direito, se encontram em constante evolução. O objetivo analisar os aspectos da relação de emprego e sua manutenção, nos casos de funcionárias gestantes, apontando os principais pontos referentes ao direito à estabilidade provisória de tais funcionárias, sob a ótica da proteção da gestante e do nascituro. Visa-se a apresentar os atuais entendimentos e julgados sobre o tema, analisando a relevância da Lei n. 12.812/2013.Também destaca as determinações da Constituição da República de 1988, que consolida a proteção da vida e dignidade, especialmente no que tange ao sustento do nascituro em fase de desenvolvimento, e que, portanto, não pode promover seu próprio sustento. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo das premissas já assentes no ordenamento jurídico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. [eng] Firstly, the present study seeks to concentrate only the most important facts in the legal labor scenario, with respect to the legal and practical aspects of the pregnant women’s right to provisional stability under the General Principles of Law, and especially Protection of Maternity. From the outset it is emphasized that the aim is not to exhaust the theme, since the theme, as well as all social relations, which are the object of the law, are constantly evolving. The objective of the present research is to analyze the aspects of the employment relation and its maintenance in the cases of pregnant women, pointing out the main points regarding the right to the provisional stability of such employees, from the perspective of the protection of the pregnant woman and the unborn child. The article also aims to present the current understandings and judgments on the subject, analyzing the relevance of Law 12,812/13. Its purpose is also to highlight the provisions of the Constitution of the Republic of 1988, which consolidates the protection of life and dignity, especially with regard to the support of the unborn child in development, and therefore can not promote their own livelihood. For that, the deductive method was used, starting from the premises already based in the legal system, through bibliographical and documentary research.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160612Itens relacionados
Notas de conteúdo
Princípios de direito aplicáveis ao tema -- Conceito de estabilidade: Conceito de garantia de emprego e justa causa -- A proteção à maternidade e a estabilidade provisória da gestante: Estabilidade da gestante no contrato de trabalho firmado por tempo determinado e durante o aviso-prévio: uma mudança de paradigma -- Relevância da Lei n. 12.812/2013: proteção à gestante e ao nascituroFaz referência a
Fonte
PENTEADO, Franciéle Aparecida; MARGAF, Priscila de Oliveira; RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo. Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade = Aspects of provisional stability of pregnant in certain work contracts and maternity protection. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 59-78, ago. 2018.Veja também
-
Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
Moraes, Danielle Gonçalves de | ago. 2022[por] Analisa a evolução de um tema com grande discussão e relevância social no direito trabalhista, considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Apresenta-se um tema vasto, através ... -
Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus
Boskovic, Alessandra Barichello; Collesi, Paula Castro | out. 2020[por] Ao longo dos anos, a proteção à maternidade revestiu-se de caráter ultraprotetivo, não apenas para salvaguardar a mulher nesse período transitório, como também para amparar o nascituro. Em meio à crise da Covid-19, medidas trabalhistas foram criadas e outras preexistentes foram acionadas a fim de se manter o emprego ... -
A estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado
Dotto, Camila | ago. 2016[por] A análise da repercussão da alteração da súmula de número 244 do Tribunal Superior do Trabalho no mundo do direito e dos fatos conformam o estudo. Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a sua súmula de número 244, que trata da estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho. ... -
Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade
Sivolella, Roberta Ferme; Souza, Rodrigo Trindade de | set. 2019[por] O tema das condições para trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre é amplamente discutido desde 2016 e segue em permanentes conflitos de encaminhamentos legislativos e interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. A máxima importância de proteção à infância e à maternidade, bem como a vedação ao ... -
Contratação por prazo determinado e estabilidade provisória da gestante: uma releitura necessária
Gaia, Fausto Siqueira | ago. 2022[por] Analisa os aspectos relacionados à estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos por prazo determinado à luz dos princípios contratuais estruturantes do direito civil. Assentado na teoria do diálogo das fontes do direito do trabalho com o direito civil, o artigo objetivará, por meio da utilização do ... -
Limites da autonomia da vontade da gestante para pedir demissão
Santos, Edilton Meireles de Oliveira; Nascimento, Anne Feitosa do | out. 2024[por] Analisa a autonomia da vontade da gestante para dispor sobre direitos, em especial, sobre a renúncia ou transação da sua estabilidade gestacional, em virtude de tratar-se de direito fundamental indisponível que tutela a sua dignidade e a do nascituro. Verifica se existe abertura normativa que confira direitos para ... -
A estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STF
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | maio 2021[por] A garantia provisória de emprego da gestante é um marco constitucional na efetivação do direito fundamental à maternidade. O trabalho visa a elucidar se a decisão proferida pelo E. STF no RE n. 629.053/STF, que deu ensejo ao Tema n. 497 da Repercussão Geral, justifica o não reconhecimento da estabilidade gravídica ... -
A proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres
Portéro, Cristina Schmidt Silva; Nunes, Vanessa Ester Ferreira; Vieira, Carolina Mesquita | set. 2019[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres. Pesquisa descritiva com levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial, discorre-se sobre a minoria social composta por mulheres em busca pela equidade e ao direito à diferença relacionado ao tema. Aborda-se em breve ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante
Mourão, Natália Lemos | set. 2017[por] Argumenta acerca dos efeitos que a Reforma Trabalhista irá acarretar no trabalho da mulher gestante, e que permitirá o exercício do seu labor em ambientes insalubres, desde que seja autorizado pelo médico de confiança da mulher. Ocorre que tal situação é muito temerária, pois não se sabe ao certo até que ponto o ...