Artigo de periódico
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade
[por] Concentra os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, tendo em vista que o tema, assim como todas as relações sociais, que são objeto do direito, se encontram em constante evolução. O objetivo analisar os aspectos da relação de emprego e sua manutenção, nos casos de funcionárias gestantes, apontando os principais pontos referentes ao direito à estabilidade provisória de tais funcionárias, sob a ótica da proteção da gestante e do nascituro. Visa-se a apresentar os atuais entendimentos e julgados sobre o tema, analisando a relevância da Lei n. 12.812/2013.Também destaca as determinações da Constituição da República de 1988, que consolida a proteção da vida e dignidade, especialmente no que tange ao sustento do nascituro em fase de desenvolvimento, e que, portanto, não pode promover seu próprio sustento. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo das premissas já assentes no ordenamento jurídico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. [eng] Firstly, the present study seeks to concentrate only the most important facts in the legal labor scenario, with respect to the legal and practical aspects of the pregnant women’s right to provisional stability under the General Principles of Law, and especially Protection of Maternity. From the outset it is emphasized that the aim is not to exhaust the theme, since the theme, as well as all social relations, which are the object of the law, are constantly evolving. The objective of the present research is to analyze the aspects of the employment relation and its maintenance in the cases of pregnant women, pointing out the main points regarding the right to the provisional stability of such employees, from the perspective of the protection of the pregnant woman and the unborn child. The article also aims to present the current understandings and judgments on the subject, analyzing the relevance of Law 12,812/13. Its purpose is also to highlight the provisions of the Constitution of the Republic of 1988, which consolidates the protection of life and dignity, especially with regard to the support of the unborn child in development, and therefore can not promote their own livelihood. For that, the deductive method was used, starting from the premises already based in the legal system, through bibliographical and documentary research.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160612Related items
Table of contents
Princípios de direito aplicáveis ao tema -- Conceito de estabilidade: Conceito de garantia de emprego e justa causa -- A proteção à maternidade e a estabilidade provisória da gestante: Estabilidade da gestante no contrato de trabalho firmado por tempo determinado e durante o aviso-prévio: uma mudança de paradigma -- Relevância da Lei n. 12.812/2013: proteção à gestante e ao nascituroIn
Refers to
Citation
PENTEADO, Franciéle Aparecida; MARGAF, Priscila de Oliveira; RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo. Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade = Aspects of provisional stability of pregnant in certain work contracts and maternity protection. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 59-78, ago. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Contratação por prazo determinado e estabilidade provisória da gestante: uma releitura necessária
[por] Analisa os aspectos relacionados à estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos por prazo determinado à luz dos princípios contratuais estruturantes do direito civil. Assentado na teoria do diálogo das fontes do direito do trabalho com o direito civil, o artigo objetivará, por meio da utilização do ... -
A estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado
[por] A análise da repercussão da alteração da súmula de número 244 do Tribunal Superior do Trabalho no mundo do direito e dos fatos conformam o estudo. Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a sua súmula de número 244, que trata da estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho. ... -
Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
[por] Analisa a evolução de um tema com grande discussão e relevância social no direito trabalhista, considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Apresenta-se um tema vasto, através ... -
A estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STF
[por] A garantia provisória de emprego da gestante é um marco constitucional na efetivação do direito fundamental à maternidade. O trabalho visa a elucidar se a decisão proferida pelo E. STF no RE n. 629.053/STF, que deu ensejo ao Tema n. 497 da Repercussão Geral, justifica o não reconhecimento da estabilidade gravídica ... -
Súmula nº 244, inciso III, do TST: uma análise do conflito de direitos gerado à luz do princípio da dignidade humana
Trata especificamente do conflito de direitos que surge do instituto do Direito Trabalhista da estabilidade da mulher gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e indeterminado. Para a confecção da presente produção acadêmica, foi utilizado o método indutivo, sendo realizadas pesquisas bibliográficas em ... -
Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego
[por] Analisa os reflexos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho, em especial, nas garantias de emprego. Para tanto, serão analisadas as Medidas Provisórias 936 e 944/2020 e as novas hipóteses de garantia de emprego por elas instituídas. Em seguida, os impactos da pandemia sobre as estabilidades provisórias ... -
Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade
[por] O tema das condições para trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre é amplamente discutido desde 2016 e segue em permanentes conflitos de encaminhamentos legislativos e interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. A máxima importância de proteção à infância e à maternidade, bem como a vedação ao ... -
Da garantia provisória de emprego nos contratos por prazo determinado: uma análise crítica às novas redações das súmulas ns. 244 e 378 do TST
Analisa, não de forma definitiva, as alterações propostas nas novas redações das Súmulas ns. 244 e 378, publicadas no dia 25 daquele mesmo mês, nas quais o Tribunal passou a reconhecer a possibilidade de garantia provisória de emprego nas hipóteses de contratos por prazo determinado, mais em específico, nas situações da ... -
Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus
[por] Ao longo dos anos, a proteção à maternidade revestiu-se de caráter ultraprotetivo, não apenas para salvaguardar a mulher nesse período transitório, como também para amparar o nascituro. Em meio à crise da Covid-19, medidas trabalhistas foram criadas e outras preexistentes foram acionadas a fim de se manter o emprego ... -
Análise da possibilidade da extensão legal da estabilidade provisória da empregada gestante ao genitor de recém-nascido
[por] Analisa a necessidade de garantir a estabilidade no emprego ao trabalhador de cuja companheira esteja grávida e desprovida de fonte de renda, a fim de que aquele tenha garantido, por lei, a sua renda mensal durante o período que se inicia com a descoberta da gravidez e que se encerra cinco meses após o parto. As ...
