Lei Complementar
Brasil. Lei complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970
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Brasil. Lei complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970
Institui o Programa de Integração Social (PIS).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163932Related items
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BRASIL. Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 7801, 8 set. 1970.BRASIL. Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 7857, 10 set. 1970. Retificação 1.
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Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
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Brasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975
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Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Medida provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito ... -
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A participação em lucros como meio de integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa
De forma esquemática, os modelos de solução do conflito industrial nos países de capitalismo maduro podem ser assim classificados: modelo alemão (da República Federal da Alemanha); modelos francês e italiano. Na Alemanha Federal, a democracia industrial consagra a participação dos trabalhadores na gestão da empresa. A ... -
Brasil. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019
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