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Lei Complementar

Brasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2019-10-22T16:56:53Z
dc.date.available2019-10-22T16:56:53Z
dc.date.created1975-09-11
dc.date.issued1975-09-12
dc.identifier.citationBRASIL. Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 11986, 12 set. 1975.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163910
dc.descriptionAltera a Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970pt_BR
dc.descriptionRevoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 5º da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970pt_BR
dc.descriptionAlterada pela Medida Provisória n. 797, de 23 de agosto de 2017pt_BR
dc.descriptionAlterada pela Medida Provisória n. 813, de 26 de dezembro de 2017pt_BR
dc.descriptionAlterada pela Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018pt_BR
dc.descriptionAlterada pela Medida Provisória n. 889, de 24 de julho de 2019pt_BR
dc.description.abstractAltera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-12-03;8pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-08-23;797pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-12-26;813pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-06-13;13677pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2019-07-24;889pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 17, de 12 de dezembro de 1973pt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 19, de 25 de junho de 1974pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1973-12-12;17pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1974-06-25;19pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subjectPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.subjectUnificaçãopt_BR
dc.subjectConta individualpt_BR
dc.subjectSaquept_BR
dc.subjectSaldo bancáriopt_BR
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectTitularpt_BR
dc.subjectCaixa Econômica Federal (CEF)pt_BR
dc.subjectBanco do Brasil (BB)pt_BR
dc.titleBrasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975pt_BR
dc.type.atoLei Complementarpt_BR
dc.identifier.number26
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.identifier.yearandnumber197500026


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