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Artigo de periódico

A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado

dc.contributor.authorCortásio, Malu Medeiros
dc.contributor.authorSantos, Renata da Silva
dc.contributor.authorOliveira, Thais Miranda de
dc.date.accessioned2018-09-04T17:07:13Z
dc.date.available2018-09-04T17:07:13Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationCORTÁSIO, Malu Medeiros; SANTOS, Renata da Silva; OLIVEIRA, Thais Miranda de. A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 121-137, abr./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143775
dc.description.abstractAnalisa as recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, trazidas pela Lei nº 13.467/2017 – conhecida como reforma trabalhista – especialmente no que se refere à prevalência do negociado sobre o legislado, arts. 611-A e 611-B da CLT, de forma a verificar a possibilidade da autonomia da vontade coletiva se sobrepor ao princípio da proteção, o que implicaria uma grande transformação na atuação da Justiça do Trabalho, enquanto destinatária final dessas discussões.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho: análise da principiologia específica. O princípio da proteção ao empregado. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos -- Instrumentos de negociação coletiva -- A prevalência do negociado sobre o legislado: A prevalência do negociado sobre o legislado e o STF: análise jurisprudencialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationRecurso Extraordinário n. 590415/SC, de 26 de junho de 2008pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2015-04-30;590415-2629027pt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.titleA relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legisladopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º; art. 611, § 1º; art. 611-A; art. 620pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1128441
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143389pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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