Artigo de periódico
A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado
| dc.contributor.author | Cortásio, Malu Medeiros | |
| dc.contributor.author | Santos, Renata da Silva | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Thais Miranda de | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-04T17:07:13Z | |
| dc.date.available | 2018-09-04T17:07:13Z | |
| dc.date.issued | 2018-06 | |
| dc.identifier.citation | CORTÁSIO, Malu Medeiros; SANTOS, Renata da Silva; OLIVEIRA, Thais Miranda de. A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 121-137, abr./jun. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/143775 | |
| dc.description.abstract | Analisa as recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, trazidas pela Lei nº 13.467/2017 – conhecida como reforma trabalhista – especialmente no que se refere à prevalência do negociado sobre o legislado, arts. 611-A e 611-B da CLT, de forma a verificar a possibilidade da autonomia da vontade coletiva se sobrepor ao princípio da proteção, o que implicaria uma grande transformação na atuação da Justiça do Trabalho, enquanto destinatária final dessas discussões. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho: análise da principiologia específica. O princípio da proteção ao empregado. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos -- Instrumentos de negociação coletiva -- A prevalência do negociado sobre o legislado: A prevalência do negociado sobre o legislado e o STF: análise jurisprudencial | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Recurso Extraordinário n. 590415/SC, de 26 de junho de 2008 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2015-04-30;590415-2629027 | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º; art. 611, § 1º; art. 611-A; art. 620 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1128441 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/143389 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
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