Artigo de periódico
A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado
Artigo de periódico
A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado
Analisa as recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, trazidas pela Lei nº 13.467/2017 – conhecida como reforma trabalhista – especialmente no que se refere à prevalência do negociado sobre o legislado, arts. 611-A e 611-B da CLT, de forma a verificar a possibilidade da autonomia da vontade coletiva se sobrepor ao princípio da proteção, o que implicaria uma grande transformação na atuação da Justiça do Trabalho, enquanto destinatária final dessas discussões.