Despacho
Despacho de 23 de fevereiro de 2018
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-03-06T00:13:08Z | |
| dc.date.available | 2018-03-06T00:13:08Z | |
| dc.date.created | 2018-02-23 | |
| dc.date.issued | 2018-03-02 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 23 de fevereiro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 8, 2 mar. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/126192 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a aplicação de decisão judicial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo-se a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas do TST até ulterior decisão da Suprema Corte sobre a matéria. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Alíquota | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Aposentado | pt_BR |
| dc.subject | Pensionista | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
| dc.title | Despacho de 23 de fevereiro de 2018 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Medida Provisória n. 805, de 30 de outubro de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5809/DF | pt_BR |
| dc.type.ato | Despacho | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-06-18;10887 | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 2018 |
Coleção
Veja também
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Ato n. 161/GDGCA.GP, de 30 de abril de 1999
Determina o recadastramento de magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas, mediante o preenchimento de formulário a ser fornecido pela Secretaria de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 711, de 12 de dezembro de 2000
Concede a incorporação da diferença decorrente da transformação dos salários pela Unidade Real de Valor (URV) aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça do Trabalho. -
Despacho de 31 de maio de 1999
Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do inteiro teor da Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999, que versa sobre a contribuição do custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas da União, além dos ministros. -
Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 648/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2011
Regulamenta a avaliação médica periódica dos Ministros e Servidores aposentados e dos beneficiários de pensão, por motivo de invalidez, bem assim de isenção de imposto de renda e redução de contribuição previdenciária. -
A eficácia das decisões proferidas pela justiça do trabalho na esfera previdenciária
Analisa a eficácia das decisões emanadas da Justiça do Trabalho para fins de reconhecimento de direitos dos segurados perante o RGPS. Objetiva-se verificar se as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho possuem eficácia no âmbito previdenciário. Além disso, também se pretende analisar, através da jurisprudência, os ... -
Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001
Altera o inciso VIII do art. 4º do Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
