Artigo de periódico
A eficácia das decisões proferidas pela justiça do trabalho na esfera previdenciária
Analisa a eficácia das decisões emanadas da Justiça do Trabalho para fins de reconhecimento de direitos dos segurados perante o RGPS. Objetiva-se verificar se as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho possuem eficácia no âmbito previdenciário. Além disso, também se pretende analisar, através da jurisprudência, os efeitos produzidos pelas decisões trabalhistas em matéria previdenciária. Especificamente, buscou-se demonstrar a importância do reconhecimento dos efeitos das decisões trabalhistas para fins de reconhecimento de direitos dos segurados perante o RGPS. Com o intuito de conectar a teoria com a prática, pretendeu-se comparar casos concretos em que as sentenças trabalhistas produziram efeitos no âmbito previdenciário com casos em que não se reconheceram esses efeitos. Por fim, a pesquisa propôs-se a elencar possíveis prejuízos aos segur ados nos casos de não reconhecimento da eficácia das decisões trabalhistas na esfera previdenciária. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, através de pesquisa Bibliográfica na doutrina e na jurisprudência.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190657Table of contents
Conceito e classificação das decisões judiciais -- Sentença -- Sentença trabalhista -- Eficácia das decisões judiciais: coisa julgada. Coisa julgada formal. Coisa julgada material -- Princípios de direito constitucional, direito material e direito processual aplicáveis ao direito previdenciário e ao direito do trabalho -- Competência da justiça do trabalho para executar contribuições previdenciárias -- Eficácia das sentenças proferidas pela justiça do trabalho para fins de reconhecimento de direitos dos segurados perante o RGPS: vínculo de emprego, tempo e salários de contribuiçãoIn
Citation
FELKER, Waleska Kurtz. A eficácia das decisões proferidas pela justiça do trabalho na esfera previdenciária. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 381, p. 130-154, set. 2015.Related items
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