Artigo de periódico
A eficácia das decisões proferidas pela justiça do trabalho na esfera previdenciária
Artigo de periódico
A eficácia das decisões proferidas pela justiça do trabalho na esfera previdenciária
Analisa a eficácia das decisões emanadas da Justiça do Trabalho para fins de reconhecimento de direitos dos segurados perante o RGPS. Objetiva-se verificar se as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho possuem eficácia no âmbito previdenciário. Além disso, também se pretende analisar, através da jurisprudência, os efeitos produzidos pelas decisões trabalhistas em matéria previdenciária. Especificamente, buscou-se demonstrar a importância do reconhecimento dos efeitos das decisões trabalhistas para fins de reconhecimento de direitos dos segurados perante o RGPS. Com o intuito de conectar a teoria com a prática, pretendeu-se comparar casos concretos em que as sentenças trabalhistas produziram efeitos no âmbito previdenciário com casos em que não se reconheceram esses efeitos. Por fim, a pesquisa propôs-se a elencar possíveis prejuízos aos segur ados nos casos de não reconhecimento da eficácia das decisões trabalhistas na esfera previdenciária. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, através de pesquisa Bibliográfica na doutrina e na jurisprudência.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190657Notas de conteúdo
Conceito e classificação das decisões judiciais -- Sentença -- Sentença trabalhista -- Eficácia das decisões judiciais: coisa julgada. Coisa julgada formal. Coisa julgada material -- Princípios de direito constitucional, direito material e direito processual aplicáveis ao direito previdenciário e ao direito do trabalho -- Competência da justiça do trabalho para executar contribuições previdenciárias -- Eficácia das sentenças proferidas pela justiça do trabalho para fins de reconhecimento de direitos dos segurados perante o RGPS: vínculo de emprego, tempo e salários de contribuiçãoFonte
FELKER, Waleska Kurtz. A eficácia das decisões proferidas pela justiça do trabalho na esfera previdenciária. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 381, p. 130-154, set. 2015.Veja também
-
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Benefício previdenciário. Regime geral. Cumulação. Cargo no regime próprio como deficiente. Possibilidade
Rubin, Fernando | ago. 2015A consulta foi encaminhada, juntamente com os principais documentos, a fim de se identificar correção ou incorreção da Administração Pública quando da desconstituição de decisão de implementação de benefício previdenciário pelo INSS, com cobrança de valores; além de indeferimento mais recente de nova prestação em razão ... -
A arbitragem dos direitos individuais trabalhistas sob o enfoque de Platão
Amaral, Jane Dias do | mar. 2008Embora os direitos sociais só tenham se consagrado constitucionalmente no século XX, a igualdade material, base de sua concepção, sempre foi critério de formulação da concepção da justiça. A ideia de justiça social deita suas raízes, quanto à sua formulação lógica, à concepção platônica de justiça distributiva, pela qual ... -
O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho
Stefaniak, Jeaneth Nunes; Campos, Maria Carolina Dal Prá | fev. 2023[por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 ... -
Execução das contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho: execução de contribuição previdenciária de decisão declaratória
Castelo, Jorge Pinheiro; Albino Neto, Nelson | abr. 2008Não obstante a autorização para a Justiça do Trabalho para controlar o pagamento das contribuições previdenciárias relacionadas às reclamações trabalhistas já estivesse prevista por lei infraconstitucional, com a Emenda Constitucional n. 20/98 essa outorga de competência ascendeu ao plano constitucional, a partir do § ... -
A aplicabilidade do artigo 654, § 1º do Código civil no processo do trabalho
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | maio 2009Objetiva provocar o debate acerca da aplicação do referido dispositivo legal no processo trabalhista, tendo como foco principal as recentes decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho em relação ao tema. Em que pese o fato do atual Código Civil Brasileiro estar em vigor desde 12 de janeiro de 2003, foi a partir ... -
A importância das decisões judiciais trabalhistas para a consolidação da participação da mulher no mercado laboral: uma análise sob a perspectiva da teoria da justiça social de Nancy Fraser
Milet, Mariana de Carvalho | dez. 2021A crescente participação das mulheres no mercado de trabalho tem evidenciado as inúmeras dificuldades por elas enfrentadas, principalmente aquelas referentes à discriminação e preconceito. Nesse contexto, a feminista Nancy Fraser propõe a teoria da justiça social que prevê que as lutas por justiça na atualidade podem ser ... -
Ação coletiva passiva
Biasi, Francislaine Guidoni de | dez. 2010A tutela jurisdicional dos interesses coletivos lato sensu é tema que deve ser analisado e discutido intensamente pelos estudiosos e operadores do Direito, na medida em que as ações coletivas põem fim a discussões de interesse social que alcançam número considerável de jurisdicionados, desafogando o Poder Judiciário. ... -
Compreensão e aplicação dos precedentes na Justiça do trabalho
Molina, André Araújo | ago. 2020Os estudiosos sempre buscaram definir a natureza jurídica das decisões judiciais, a sua admissão como fontes do direito, a sua relevância para a interpretação e argumentação jurídicas, bem como as suas possibilidades eficaciais, conforme o direito positivo e a tradição jurídica dos mais diversos países e sistemas, esforço ... -
Pagamento indenizado das contribuições previdenciárias para fins de planejamento de aposentadoria
Fernandes, Ana Paula | abr. 2020[por] O planejamento previdenciário para fins de reconhecimento do melhor benefício exige muitas vezes o preenchimento de lacunas nos períodos contributivos dos segurados. Todavia, para proceder aos recolhimentos dessas competências em atraso, é necessário que se verifique primeiramente o tipo de segurado que se discute, ...