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    Ato

    Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999
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    PDF (175Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999
    PDF (175Kb)

    Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2300
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009

    Alterado pelo Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 2-5, 2 jul. 1999.
    Assunto
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990) ; Consignação em folha de pagamento ; Regulamentação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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