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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 429, de 1º de agosto de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 1997

  Recomenda aos Órgãos da Justiça do Trabalho que se abstenham de realizar conversão de vencimentos em unidade real de valor, pela data do efetivo pagamento até o julgamento final das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas ao assunto, e à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a não repassar a verba ...
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  Ato

  Ato n. 45/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2004

  Estabelece os valores da participação do Tribunal Superior do Trabalho no custeio do Programa de Assistência Médica Complementar dos magistrados, servidores ativos, inativos, pensionistas e requisitados, bem como de seus dependentes legais.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 19, de 16 de março de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 mar. 1994

  Ratifica o ato praticado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que autorizou a conversão das tabelas de vencimentos em Unidade Real de Valor (URV), de acordo com os critérios adotados pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.
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  Ato

  Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2001

  Altera o inciso VIII do art. 4º do Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999

  Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 161/GDGCA.GP, de 30 de abril de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 1999

  Determina o recadastramento de magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas, mediante o preenchimento de formulário a ser fornecido pela Secretaria de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Despacho

  Despacho de 23 de fevereiro de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2018

  Dispõe sobre a aplicação de decisão judicial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo-se a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas do TST até ulterior decisão da Suprema Corte sobre a matéria.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de fevereiro de 2012 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 fev. 2012

  Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diagnóstico e realizar procedimento de auditoria acerca dos pagamentos dos passivos denominados Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e Unidade Real de Valor (URV), no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Resolução

  Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2019

  Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Ato

  Ato n. 476/GDGSET.GP, de 14 de agosto de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 ago. 2009

  Autoriza a criação de página na Intranet do TST para divulgação dos juros bancários praticados nos empréstimos em consignação na folha de pagamento, pelas instituições conveniadas com o Tribunal Superior do Trabalho, com a finalidade de prestar serviços financeiros aos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas.