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    Resolução

    Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2019
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    PDF (230Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução

    Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2019
    PDF (230Kb)

    Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165872
    Refers to
    Processo CSJT-MON-9701-33.2018.5.90.0000
    Processo CSJT-AN-6403-96.2019.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2866, p. 6-8, 5 dez. 2019.
    Subject
    Reposição ; Valor ; Pagamento indevido ; Ressarcimento ; Magistrado ; Servidor ; Aposentado ; Pensionista ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Procedimento administrativo
    reposição ao erário
    Collections
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      Dispensa a realização de prova de vida para a atualização cadastral de aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em função da pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.
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