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    Ato

    Ato n. 648/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 out. 2011
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    PDF (109Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 648/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 out. 2011
    PDF (109Kb)

    Regulamenta a avaliação médica periódica dos Ministros e Servidores aposentados e dos beneficiários de pensão, por motivo de invalidez, bem assim de isenção de imposto de renda e redução de contribuição previdenciária.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/17056
    Refers to
    Processo n. TST – 500.798/2008-3
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 648/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 41, p. 9-10, 11 out. 2011.
    Subject
    Competência ; Contribuição previdenciária ; Invalidez ; Beneficiário ; Ministro ; Avaliação ; Isenção ; Imposto de renda ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Divisão de Legislação de Pessoal (DILP) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Saúde (CSAUD) ; Aposentado ; Pensionista ; Perícia médica ; Servidor
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Resolução

      Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 nov. 2020
      Acresce parágrafo único ao art. 8º da Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2013
      Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011 

      Brasil | 1º set. 2011
      Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ...
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      Ato

      Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025
      Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre os beneficiários, o grupo familiar, a documentação necessária para comprovação da condição de dependente, bem como sobre os requisitos para reembolso das despesas previstas do Ato, a periodicidade da apresentação da documentação ...
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      Ato

      Ato n. 478/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
      Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 

      Brasil | 18 jun. 2019
      Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ...
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      Lei

      Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) 

      Brasil | 25 jul. 1991
      Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
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      Resolução

      Resolução n. 317/CSJT, de 26 de novembro de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 dez. 2021
      Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 36, de 30 de maio de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jun. 2011
      Dispõe sobre a concessão de assistência para atendimento médico-hospitalar ou ambulatorial fora do domicílio do beneficiário titular do Programa de Assistência à Saúde (TST-SAÚDE) para cobertura de passagens e diárias.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2363, de 8 de agosto de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2022
      Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas.

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