Artigo de periódico
Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima
| dc.contributor.author | Silva, Paulo Renato Fernandes da | |
| dc.contributor.author | Silva, Alba Valéria Guedes Fernandes da | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-23T18:00:54Z | |
| dc.date.available | 2018-02-23T18:00:54Z | |
| dc.date.issued | 2017-11 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Paulo Renato Fernandes da; SILVA, Alba Valéria Guedes Fernandes da. Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 105-114, nov. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125451 | |
| dc.description.abstract | Trata do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, à luz da Lei Federal 13.467, de 13 de julho de 2017. Apresenta algumas leis que representaram modificações importantes nas relações de trabalho em um panorama histórico. Analisa as alterações da lei trabalhista classificando- as em: a) normas de aprimoramento do sistema legal; b) normas derivadas de política legislativa; c) normas de incorporação de entendimentos jurisprudenciais; d) normas de segurança jurídica; e e) normas de constitucionalidade duvidosa. Argumenta que as mudanças geradas pela reforma trabalhista devem ser interpretadas conforme a Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breve escorço histórico -- Parâmetros interpretativos da reforma -- Classificação das normas da Lei 13.467/17 -- O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Prevalência do negociado sobre o legislado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia da vontade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVI | pt_BR |
| dc.relation.references | § 3º do art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1116929 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125229 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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