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Artigo de periódico

Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima

dc.contributor.authorSilva, Paulo Renato Fernandes da
dc.contributor.authorSilva, Alba Valéria Guedes Fernandes da
dc.date.accessioned2018-02-23T18:00:54Z
dc.date.available2018-02-23T18:00:54Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationSILVA, Paulo Renato Fernandes da; SILVA, Alba Valéria Guedes Fernandes da. Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 105-114, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/125451
dc.description.abstractTrata do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, à luz da Lei Federal 13.467, de 13 de julho de 2017. Apresenta algumas leis que representaram modificações importantes nas relações de trabalho em um panorama histórico. Analisa as alterações da lei trabalhista classificando- as em: a) normas de aprimoramento do sistema legal; b) normas derivadas de política legislativa; c) normas de incorporação de entendimentos jurisprudenciais; d) normas de segurança jurídica; e e) normas de constitucionalidade duvidosa. Argumenta que as mudanças geradas pela reforma trabalhista devem ser interpretadas conforme a Constituição Federal.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreve escorço histórico -- Parâmetros interpretativos da reforma -- Classificação das normas da Lei 13.467/17 -- O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Prevalência do negociado sobre o legisladopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínimapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVIpt_BR
dc.relation.references§ 3º do art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1116929
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/125229pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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