Artigo de periódico
Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima
Artigo de periódico
Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima
Trata do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, à luz da Lei Federal 13.467, de 13 de julho de 2017. Apresenta algumas leis que representaram modificações importantes nas relações de trabalho em um panorama histórico. Analisa as alterações da lei trabalhista classificando- as em: a) normas de aprimoramento do sistema legal; b) normas derivadas de política legislativa; c) normas de incorporação de entendimentos jurisprudenciais; d) normas de segurança jurídica; e e) normas de constitucionalidade duvidosa. Argumenta que as mudanças geradas pela reforma trabalhista devem ser interpretadas conforme a Constituição Federal.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/125451Itens relacionados
Notas de conteúdo
Breve escorço histórico -- Parâmetros interpretativos da reforma -- Classificação das normas da Lei 13.467/17 -- O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Prevalência do negociado sobre o legisladoIn
Faz referência a
Fonte
SILVA, Paulo Renato Fernandes da; SILVA, Alba Valéria Guedes Fernandes da. Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 105-114, nov. 2017.Veja também
-
A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19
[por] Avalia o alcance e a importância da autonomia privada coletiva a partir da reforma trabalhista de 2017, sem desprezar o cenário verificado a partir da pandemia do novo coronavírus. Em meio às expressivas mudanças produzidas no direito coletivo, a Lei 13.467, de 2017, estabeleceu que, no exame de convenção coletiva ... -
Controle judicial das cláusulas integrantes dos instrumentos de negociação coletiva: restrições à atuação do Poder judiciário advindas com a reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
[por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ... -
A impossibilidade material da coexistência da autonomia da vontade coletiva e a persecução da justiça no âmbito laboral: análise de efeitos da reforma trabalhista
O conjunto de alterações realizadas na legislação trabalhista pela Lei. 13.467 de 2017 serviu para sepultar de uma vez o princípio da equivalência dos entes coletivos. Com a referida lei, ao mesmo tempo que foi dado aos sindicatos o poder de criar uma norma coletiva com alguns pontos de hierarquia superior à legislada, ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
O princípio trabalhista da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva em face do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
Trata do princípio trabalhista da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva em face do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. O tema é importante em razão das mudanças legislativas no tratamento da matéria, advindas da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada de reforma trabalhista, ... -
Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social
[por] O princípio da supremacia das normas de ordem pública limita a autonomia privada conferida aos sindicatos na feitura de Convenções Coletivas de Trabalho à necessária observância do rol contido no art. 7º da Constituição. Tais condições mínimas, à luz do princípio da vedação ao retrocesso social, asseguram que normas ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado e o modelo de normas autônomas trabalhistas proposto na Carta constitucional
Muitas indagações surgiram a respeito da implantação da reforma trabalhista na Consolidação das leis do trabalho - CLT, que se deu a partir do estabelecimento da Lei nº 13.467/17, devido às diversas mudanças que ela trouxe consigo. Uma das questões resultantes desta alteração nas normas trabalhistas da CLT foi justamente ... -
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social
[por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias
[por] Analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. Pontuam-se as ...
