A EC 19: teto geral: o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade de vencimentos

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Burle Filho, José Emmanuel
dc.date.accessioned	2017-10-06T22:04:28Z
dc.date.available	2017-10-06T22:04:28Z
dc.date.issued	2000
dc.identifier.citation	BURLE FILHO, José Emmanuel. A EC 19: teto geral: o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 89-95, 2000.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/112961
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 10 (2000)	pt_BR
dc.subject	Servidor público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, Brasil	pt_BR
dc.subject	Irredutibilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Vencimentos, Brasil	pt_BR
dc.title	A EC 19: teto geral: o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade de vencimentos	pt_BR
dc.relation.references	Incisos XI, XIV e XV do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Art. 29 da Emenda Constitucional n. 29, de 1998	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	568217
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/110590	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-06-04;19	pt_BR

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