Contents
O princípio da publicidade no Direito Administrativo / Antônio Carlos Cintra do Amaral
Apontamentos sobre o regime jurídico – Constitucional do Ministério Público e da Advocacia Pública (uma análise comparativa) / Carlos Augusto Alcântara Machado
O parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos Tribunais de Contas / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia / Ingo Wolfgang Sarlet
O Estatuto da Cidade e os Loteamentos Clandestinos / Lúcia Valle Figueiredo
Modernização da Administração Pública e Auditorias de Programas / Luciano de Araújo Ferraz
A Reforma da Previdência e as Peculiaridades do Regime Previdenciário dos Agentes Públicos / Paulo Modesto
La Responsabilidad Objetiva a la Luz de sus Actuales Proyecciones Intradogmática / Raúl Cervini
A Competência por Prerrogativa de Função / Rômulo de Andrade Moreira
A Responsabilidade Patrimonial do Estado na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / José Sérgio Monte Alegre
Direito Adquirido ao Regime de Aposentadoria (o Princípio da Segurança das Relações Jurídicas, o Direito Adquirido e a Expectativa de Direito) / Valmir Pontes Filho
