Artigo de periódico
Garantias da magistratura e emenda constitucional
Artigo de periódico
Garantias da magistratura e emenda constitucional
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112357In
Fonte
CAMPI, Eduardo Henrique. Garantias da magistratura e emenda constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 2, p. 43-44, jan./jun. 1992.Veja também
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Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
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Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
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O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica
A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ... -
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