Artigo de periódico
Garantias da magistratura e emenda constitucional
Artigo de periódico
Garantias da magistratura e emenda constitucional
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112357In
Fonte
CAMPI, Eduardo Henrique. Garantias da magistratura e emenda constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 2, p. 43-44, jan./jun. 1992.Veja também
-
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Considerações sobre o ATS da magistratura e o teto constitucional
No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ... -
Resolução Administrativa n. 510, de 23 de abril de 1998
Declara os nomes dos juízes integrantes da lista para o preenchimento de vagas de Ministros Vitalícios, destinadas à Magistratura de Carreira e encaminha os nomes à Presidência da República. -
Edital de 22 de agosto de 2024
Torna pública a lista definitiva dos Juízes e das Juízas Vitalícios(as) e Titulares de Vara do Trabalho interessados(as) em concorrer aos cargos de Conselheiro(a) titular e suplente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
