Artigo de periódico
Garantias da magistratura e emenda constitucional
Artigo de periódico
Garantias da magistratura e emenda constitucional
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112357In
Fonte
CAMPI, Eduardo Henrique. Garantias da magistratura e emenda constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 2, p. 43-44, jan./jun. 1992.Veja também
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Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
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70 anos do primeiro concurso da magistratura trabalhista
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Regime próprio de previdência social para parlamentares estaduais: análise da Lei complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do art. 40, § 13, da Constituição federal brasileira de 1988
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[por] Examina a disposição constitucional contida no § 4º do art. 60 da Constituição Federal de 1988, bem como o conceito e as espécies de direitos sociais. Viu-se que os direitos sociais constituem-se em limites materiais à reforma constitucional, tendo em vista que tanto a Lei Ordinária quanto a Emenda Constitucional ... -
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