Artigo de periódico
A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas
| dc.contributor.author | Santos, Alvaro dos | |
| dc.date.accessioned | 2017-10-06T22:04:02Z | |
| dc.date.available | 2017-10-06T22:04:02Z | |
| dc.date.issued | 2000 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Álvaro dos. A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 145-164, 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/112957 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 10 (2000) | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Concessão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Débito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa de prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade contratual, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 21, § 6º do art. 37 e art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 71 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 14, 25, 29, 30 e 71 da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 576083 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110590 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-02-13;8987 | pt_BR |
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