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Artigo de periódico

A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas

dc.contributor.authorSantos, Alvaro dos
dc.date.accessioned2017-10-06T22:04:02Z
dc.date.available2017-10-06T22:04:02Z
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationSANTOS, Álvaro dos. A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 145-164, 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/112957
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 10 (2000)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade contratual, Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicaspt_BR
dc.relation.referencesArt. 21, § 6º do art. 37 e art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesArt. 71 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.referencesArts. 14, 25, 29, 30 e 71 da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys576083
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110590pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-02-13;8987pt_BR

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Nome:
2000_santos_alvaro_responsabil ...
Tamanho:
549Kb
Formato:
PDF
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