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    Artigo de periódico

    Terceirização nos serviços públicos

    Silva, Patrícia Pinheiro | mar. 2011
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    000908717
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    Artigo de periódico

    Terceirização nos serviços públicos

    Silva, Patrícia Pinheiro | mar. 2011
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/22336
    Notas de conteúdo
    Considerações sobre os serviços públicos. Níveis de gestão do serviço público -- Terceirização na administração pública: distinções conceituais -- Escorço histórico da normatização da terceirização na administração pública -- Limites à terceirização nos serviços públicos. Princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. Princípio da legalidade. Atividades passíveis de terceirização. Vedação à intermediação de mão de obra: o concurso público e os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade: limite de gastos com pessoal. Princípio da organização funcional da administração pública -- Consequências da terceirização ilícita -- Consequências da terceirização lícita: a questão da responsabilidade do Estado pelas verbas trabalhistas. A violação ao princípio da isonomia. Responsabilidade subjetiva. O princípio da moralidade. O princípio da função social do contrato. O valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 1 (jan./mar. 2011)
    Fonte
    SILVA, Patrícia Pinheiro. Terceirização nos serviços públicos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1 p. 95-130, jan./mar. 2011.
    Assunto
    Interesse público, Brasil ; Prestação de serviços, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Empresa de prestação de serviços, Brasil ; Responsabilidade civil do Estado, Brasil ; Débito trabalhista, Brasil ; Isonomia constitucional, Brasil ; Responsabilidade solidária, Brasil ; Responsabilidade objetiva, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil
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