Artigo de periódico
A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas
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A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112957In
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SANTOS, Álvaro dos. A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 145-164, 2000.Veja também
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É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
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A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
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A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ... -
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