Artigo de periódico
Terceirização: a solução jurídica japonesa
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112115Description
Exposição feita no Congresso comemorativo do cinquentenário da CLT, realizado em Brasília pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos dias 28 e 29 de outubro de 1993Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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SILVA, José Ajuricaba da Costa e. Terceirização: a solução jurídica japonesa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 5, p. 9-13, 1994.See also
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Aspectos do art. 129, da Lei n. 11.196: da terceirização e do direito do trabalho
A Medida Provisória n. 252, 15.6.2005, denominada de "MP do Bem", tinha uma preocupação primeira com questões de natureza tributária. Mesmo após a prorrogação do seu prazo de vigência, a MP n. 252 não foi objeto de apreciação do Congresso Nacional. A solução adotada foi a inserção dos seus dispositivos ao conteúdo da MP ... -
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
Carta aberta aos "terceirizados" e à comunidade jurídica
Aborda o caso da Universidade de São Paulo (USP) na contratação da Empresa Limpadora União para a realização dos serviços de limpeza no âmbito de suas unidades de ensino.
