Artigo de periódico
A responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão
[por] Atualmente, percebe-se que as longas jornadas de trabalho privam os trabalhadores de momentos de lazer, convívio familiar e desenvolvimento profissional, fatores essenciais à integridade psíquica dos indivíduos, direito constitucionalmente assegurado a todas as pessoas. Nesse viés, depara-se com a problemática da possibilidade de responsabilidade civil do empregador por dano existencial, que decorre da impossibilidade do empregado conviver em sociedade ou desenvolver seus projetos pessoais. Objetiva-se, assim, discutir a natureza do dano existencial de corrente da violação do direito à desconexão do trabalhador, bem como apontar o atual estágio de desenvolvimento do instituto na doutrina e jurisprudência trabalhistas. Ao final, defende-se que a violação do direito à desconexão do empregado comporta indenização. [eng] Currently, the long working hours deprive workers of leisure time, family life and professional development, essential factors to the mental integrity, right constitutionally guaranteed to all people. Thus, the problem of the possibility of the employer’s liability for existential damage, arising from the employee’s inability to live together in society and develop their personal projects. The purpose is to discuss the nature of the existential damage resulting from the violation of the right to disconnect worker and point the current stage of development institute in doctrine and labor law. Finally, it is argued that the violation of the right to employee compensation involves disconnection.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105418Table of contents
A sociedade conectada -- Direito fundamental ao lazer e à desconexão -- Responsabilidade civil: linhas gerais -- O dano moral -- O dano existencialIn
Citation
VALADÃO, Carla Cirino; TEODORO, Maria Cecília Máximo. A responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão = The employer civil liability for existencial damages due to the infringement of the disconnection fundamental right. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 174, p. 19-39, fev. 2017.Related items
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