• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil sem danos em face do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho

    Hamano, Patricia Sanae et al. | dez. 2022
    Thumbnail

    PDF (697Kb)

    RVBI
    001229166
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil sem danos em face do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho

    Hamano, Patricia Sanae et al. | dez. 2022
    PDF (697Kb)

    [por] As teorias clássicas da responsabilidade civil mostram-se insuficientes para garantir os direitos fundamentais à vida, à saúde e a dignidade do ser humano trabalhador, uma vez que apenas reparam o dano já ocorrido. É necessário promover a efetiva proteção do trabalhador, visando a não ocorrência do dano. Assim, o trabalho teve por objetivo aperfeiçoar as tutelas de prevenção dos riscos ambientais do trabalho. Para isso, analisou o instituto de responsabilidade civil diante do princípio da prevenção. Concluiu-se que é necessária a ampliação do conceito de responsabilidade civil preventiva do empregador para a efetiva proteção do trabalhador; ou seja, a responsabilidade civil sem dano em face do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho foi o dedutivo.
     
    [eng] The classic theories of civil liability are insufficient to protect the fundamentals rights to life, health and human workers dignity, since they only repair the damage that occurred. It is necessary to promote the worker’s health protection focusing on effective protection, to avoid damage occurrence. Thus, this work objective was to perfect protective mechanisms that prevent the labor-environment from risks. For that purpose, employer civil liability faces with prevention principle is analyzed. Therefore, it is necessary to broaden the employer civil liability concept to have an effective worker protection, that is, the civil liability without damage faces with the breaking of occupational safety and health law. The method used to develop this study was deductive.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/230856
    Autoria
    Hamano, Patricia Sanae
    Oliveira, Lourival José de
    Notas de conteúdo
    Responsabilidade civil do empregador pelos danos ao meio ambiente do trabalho e nos acidentes de trabalho -- Responsabilidade civil do empregador ante o princípio da prevenção -- Necessidade de ampliação das tutelas de prevenção
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 226 (nov./dez. 2022)
    Fonte
    HAMANO, Patricia Sanae; OLIVEIRA, Lourival José de. Responsabilidade civil sem danos em face do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho = Civil liability without damage faces with the breaking of occupational safaty and health law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 377-397, nov./dez. 2022.
    Assunto
    Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Saúde do trabalhador, proteção, Brasil ; Segurança do trabalho, Brasil ; Risco ocupacional, prevenção, Brasil ; Acidente do trabalho, responsabilidade, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil
    RVBI
    001229166
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador 

      Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra | dez. 2021
      [por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ...
    • Imagem
      Monografia de graduação

      A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho 

      Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011
      [por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente 

      Ferreira, Vanessa Rocha; Nascimento, Juliana Oliveira Eiró do; Costa, Juliana Marques dos Santos | dez. 2023
      [por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva 

      Cocicov, Giovanny Vitório Baratto | mar. 2008
      [por] Os vilipêndios aos direitos de personalidade são lamentáveis realidades na seara laboral. Com fito de contribuir à clamada tutela ressarcitória aos invocados danos extrapatrimoniais, elencam-se aplicáveis teorias à responsabilidade civil objetiva, destacando-se, em tal mister, as figuras do abuso de direito, risco ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais 

      Chehab, Gustavo Carvalho | jun. 2022
      [por] Estuda a proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais. O objetivo é saber se esses trabalhadores, empregados ou autônomos, dispõem de proteção constitucional à saúde no trabalho, qual o seu alcance e o grau de responsabilidade de aplicativos e de empresas fornecedoras de serviços e de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Proteção à saúde e deveres do empregador 

      Santos, Edilton Meireles de Oliveira | out. 2017
      [por] Apresenta as conclusões da pesquisa relativa aos deveres do empregador para proteção da saúde dos seus empregados. A pesquisa se justifica em face de o Brasil ser um dos países com maiores índices de acidente do trabalho, o que revela o desprezo pela adoção de medidas de proteção da vida e da saúde do trabalhador. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo 

      Andrade, Otávio Morato de | dez. 2019
      [por] As novas formas de organização do trabalho têm sido responsáveis pela massificação dos sinistros laborais. O acidente de trabalho não atinge apenas a vítima: projeta-se em sua família e tem reverberações emocionais e econômicas na sociedade como um todo. Nesses casos, doutrina e jurisprudência têm debatido qual das ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Pela superação da Teoria do Ato Inseguro em matéria acidentária 

      Carvalho, Francílio Bibio Trindade de; Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2021
      [por] Discorre sobre a necessidade premente de superação da Teoria do Ato Inseguro, em matéria de acidentes do trabalho, com apoio nas normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, que expressam a responsabilidade do empregador/tomador de serviços em garantir a higidez física e mental da pessoa humana ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Acidente de trabalho no setor elétrico: reflexões para ação interinstitucional coordenada e preventiva 

      Silva, Alessandro José Nunes da; Cavalcante, Sandra Regina; Mendes, Renata Wey Berti; Vilela, Rodolfo de Andrade Gouveia | dez. 2019
      [por] A cadeia produtiva brasileira do setor elétrico apresenta um grave problema de saúde pública por conta das milhares de mortes e acidentes registrados em decorrência do contato de trabalhadores e população com linhas de distribuição de energia. O sistema de tutela existente não está apto a prevenir os danos causados ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista 

      Bertotti, Monique | abr. 2014
      [por] Versa acerca da responsabilidade civil no direito do trabalho, especificamente, dos casos em que há a responsabilização objetiva do empregador. De início, fez-se uma pequena abordagem histórica, a fim de demonstrar a vanguarda do direito do trabalho no âmbito da responsabilidade civil objetiva, com a questão dos ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58665 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.