Artigo de periódico
A legitimidade do filho socioafetivo para pleitear indenizações decorrentes do acidente do trabalho
Artigo de periódico
A legitimidade do filho socioafetivo para pleitear indenizações decorrentes do acidente do trabalho
[por] Investiga, por meio da análise bibliográfica, da análise jurisprudencial e da legislação vigente sobre o tema, a legitimidade do filho socioafetivo para pleitear indenizações (por dano moral e por dano material) decorrentes do reconhecimento da ocorrência de acidente do trabalho, em razão do vínculo afetivo formado com o empregado que foi vítima de acidente do trabalho. Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prestigia a entidade familiar, ao dispor que "A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado" (art. 226, caput) (BRASIL, 1988). Assim, inicialmente, apresenta-se a definição de acidente do trabalho e sua repercussão em termos de responsabilidade civil do empregador no âmbito judicial. Após, apresenta-se o embasamento legal e doutrinário que levam ao reconhecimento dessa nova configuração de família: a família socioafetiva. E, por fim, apresenta-se as alterações jurisprudenciais que consagram o direito ao reconhecimento da filiação socioafetiva. [eng] The present work investigates, through bibliographic analysis, jurisprudential analysis and the current legislation on the subject, the legitimacy of the socio-affective child to claim indemnities (for moral and material damages) resulting from the recognition of the occurrence of work accidents, in reason of the affective bond formed with the employee who was the victim of a work accident. It is known that the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 gives prestige to the family entity, by providing that "The family, base of society, has special protection from the State" (art. 226, caput) (BRASIL, 1988). . Thus, initially, the definition of an accident at work and its repercussions in terms of civil liability of the employer in the judicial scope are presented. Afterwards, the legal and doctrinal basis that leads to the recognition of this new family configuration is presented: the socio-affective family. And, finally, it presents the jurisprudential changes that establish the right to the recognition of socio-affective affiliation.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/188671Table of contents
Responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho: Acidente do trabalho: definição. Responsabilidade civil e acidente do trabalho -- Efeitos sucessórios da filiação socioafetiva. Filiação socioafetiva: definição. Os efeitos sucessórios decorrentes da filiação socioafetiva. Análise da jurisprudência do TST sobre o tema -- A posição da jurisprudência sobre o temaCitation
ZAGO, Rúbia da Silva Leviski Feyh; SILVA, Bárbara Sauzem da. A legitimidade do filho socioafetivo para pleitear indenizações decorrentes do acidente do trabalho = Legitimacy of the socioaffective son to claim indemnities arising from the accident at work. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 15, n. 219, p. 129-144, jul./dez. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Lima Cunha, Marina | nov. 2017[por] Analisa a legitimidade para pleitear danos morais e materiais em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado. Pretende-se, por meio da técnica bibliográfica e jurisprudencial, verificar qual seria a modalidade de responsabilidade civil aplicada ao empregador nesses casos, bem como sobre as indenizações ... -
A degradação do meio ambiente laboral como causa de acidentes coletivos do trabalho
Reis, Fabiane Nogueira | mar. 2020[por] Analisa a degradação do meio ambiente laboral como possível causa de acidentes coletivos do trabalho. A princípio, definiu-se meio ambiente do trabalho, citando, ademais, os principais instrumentos normativos de proteção nacional e internacional relacionados. Conceituou-se, posteriormente, acidente do trabalho. ... -
Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo
Andrade, Otávio Morato de | dez. 2019[por] As novas formas de organização do trabalho têm sido responsáveis pela massificação dos sinistros laborais. O acidente de trabalho não atinge apenas a vítima: projeta-se em sua família e tem reverberações emocionais e econômicas na sociedade como um todo. Nesses casos, doutrina e jurisprudência têm debatido qual das ... -
Dano existencial nas relações de trabalho
Abud, Cláudia José | fev. 2018[por] As discussões a respeito do dano existencial são recentes no âmbito trabalhista, mas aos poucos vêm sendo cada vez mais debatidas em ações judiciais. Na esfera do processo do trabalho, são ainda acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho ou por violação aos ... -
Lesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário: NTEP
Sampaio, Silvia | mar. 2011[por] O respeito à dignidade da pessoa humana, princípio assegurado pela Constituição Federal, visa resguardar o bem mais precioso do cidadão, posto que sem sua dignidade não poderá ou até mesmo não conseguirá saber, exercer, valorar e até pleitear seus direitos e deveres dentro da sociedade. O art. 1º, III, da CF/1988 ... -
Futuro roubado: o dano existencial coletivo na hipótese de "acidente de trabalho ampliado"
Rodrigues, Elaine Barbosa | dez. 2019[por] Demonstra a possibilidade de reparação por dano existencial coletivo em caso de acidente de trabalho ampliado. Para isso, no que tange à problematização do tema sob análise, far-se-á a conceituação do instituto do dano exisXtencial, introduzido na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, sugerindo "quatro passos" de ... -
Meio ambiente do trabalho desequilibrado e seus reflexos nas relações de trabalho e nos gastos públicos
Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique | dez. 2021[por] Analisa os impactos do meio ambiente do trabalho desequilibrado nas relações de trabalho e nos gastos públicos. Tratou-se, em primeiro lugar, da proteção constitucional dada ao meio ambiente, bem como a sua conceituação e classificação. Em seguida, foram apresentados dados divulgados pelo TST, pelo MPT e pela ... -
A incumbência do empregado de se reabilitar profissionalmente em caso de acidente de trabalho
Dias, Daniel | ago. 2020[por] Em caso de acidente de trabalho pelo qual o empregado acidentado não possa exercer o seu ofício ou profissão, o Código Civil prevê que a indenização inclui pensão no valor do trabalho para que se inabilitou (art. 950 do CC). Mas e se o empregado puder, mediante esforço ou sacrifício razoável, exercer outros ofícios ... -
Dano moral decorrente de acidente do trabalho
Abud, Cláudia José | jun. 2015[por] Na esfera do processo do trabalho são acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho. Por isso, o objetivo deste trabalho é refletir sobre os mais recentes estudos a respeito da responsabilidade civil em casos de acidente do trabalho e o dano moral, com a análise ... -
Acidente de trabalho concausa: a responsabilidade civil do empregador e o nexo causal
Santos, Ana Flávia Coelho dos; Lima, Jesula Mariza de | mar. 2019[por] Discorre sobre acidente de trabalho concausa, considerado um acidente por equiparação que possui fundamento legal em nosso Ordenamento Jurídico. Especificamente, aprofundaremos a pesquisa em torno do nexo de causalidade e da responsabilidade civil do empregador. Conforme veremos, a concausa está diretamente ligada ...