Artigo de periódico
Meio ambiente laboral: a responsabilidade do empregador frente ao assédio moral
[por] O surgimento de novas tendências no tema dos direitos humanos, como por exemplo a inserção do meio ambiente saudável como direito fundamental, traz a necessidade de reinterpretação do trabalho humano e do direito do trabalho. A proteção do meio ambiente do trabalho deve fazer parte do projeto de proteção ambiental, na medida em que é no ambiente laboral que o ser humano passa grande parte da sua existência. Nesse ponto, o conceito de ambiente saudável tem evoluído para abranger a saúde emocional dos empregados, que possui ligação direta com o assédio moral. Não sendo suficiente a prevenção e ocorrendo o assédio, surge ao empregador a obrigação de reparar o dano. A partir de então é que se chega ao foco do presente trabalho, que visa demonstrar a responsabilidade civil objetiva do empregador ante o assédio moral no meio ambiente laboral. [eng] The emergence of new trends in the subject of human rights, such as the insertion of the healthy environment as a fundamental right, brings the need for reinterpretation of human work and labor law. The protection of the environment of work should be part of the project of environmental protection, since it is in the work environment that the human being passes much of its existence. At this point, the concept of a healthy environment has evolved to encompass employees’ emotional health, which is directly linked to bullying. Since prevention is not enough and harassment occurs, the employer has an obligation to repair the damage. From that point on, the focus of this work is reached, which aims to demonstrate the objective civil liability of the employer before the moral harassment in the labor environment.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191436Table of contents
Da relação de emprego e o poder diretivo do empregador: O poder diretivo do empregador e a subordinação do empregado. Limites do poder diretivo do empregador. O princípio da boa-fé na relação de emprego como limitador do poder diretivo. O princípio da dignidade da pessoa humana como limitador do poder diretivo -- Meio ambiente do trabalho saudável como responsabilidade do empregador: o dano decorrente de assédio moral. Assédio moral e a sua configuração. Da responsabilidade civil do empregador no assédio moralIn
Citation
MOREIRA JÚNIOR, Landial. Meio ambiente laboral: a responsabilidade do empregador frente ao assédio moral. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 440, p. 53-75, ago. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho
[por] Refere-se à proteção do meio ambiente do trabalho e propõe como meta fundamental a consciência em preservar, a todo o custo, o material humano, proporcionando aos trabalhadores a preparação suficiente para libertá-los das contingências desfavoráveis no ato de execução do labor. Evidencia-se, assim, a obrigação do ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
A degradação do meio ambiente laboral como causa de acidentes coletivos do trabalho
[por] Analisa a degradação do meio ambiente laboral como possível causa de acidentes coletivos do trabalho. A princípio, definiu-se meio ambiente do trabalho, citando, ademais, os principais instrumentos normativos de proteção nacional e internacional relacionados. Conceituou-se, posteriormente, acidente do trabalho. ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ... -
Os distúrbios psicológicos desencadeados em razão do assédio sexual no ambiente de trabalho
[por] Analisa as consequências psicológicas e jurídicas causadas pelo assédio sexual no ambiente de trabalho. Faz uma diferenciação entre o tipo penal do assédio e a definição de assédio sexual utilizada pela Organização Internacional de Trabalho (OIT). O combate a qualquer ato de assédio sexual, inclusive no ambiente ... -
A reforma sem acabamento: incompletude e insuficiência da normatização do teletrabalho no Brasil
[por] Com a edição da reforma trabalhista, pela primeira vez no Brasil houve uma regulamentação do teletrabalho na seara legislativa. Todavia, o texto legal está longe de estar completo, tendo em vista que muitas questões não foram tratadas de forma clara na lei, como o reembolso das despesas com a infraestrutura, despesas ...
