Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho
Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho
[por] O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual se mostra imperioso que a prestação jurisdicional seja pautada pela celeridade e eficiência. Diante desse contexto, pretende-se abordar a incidência da desconsideração da personalidade jurídica, à luz do Novo Código de Processo Civil, em vigor no Brasil a partir de maio de 2016. O recém-alterado diploma processualista conta com capítulo autônomo para disciplinar a aplicação do instituto - Título III, Capítulo IV, intitulado "Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica", o qual, em primeira análise, denota preocupação com a segurança patrimonial dos sócios executados. Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento de efetivação do recebimento do crédito trabalhist a, quer se analisar, neste artigo, a incidência das disposições do NCPC no Processo do Trabalho brasileiro. [eng] The exercise of jurisdiction is closely related to the search of social objectives, with specific regard to the regular exercise of the right, which is why it shows imperative that the judicial assistance is guided by speed and efficiency. In this context, we intend to address the incidence of piercing the corporate veil, in the light of the new Civil Procedure Code, in force in Brazil from May 2016. The newly amended law proceduralist has standalone chapter to discipline the application of institute - Section III, Chapter IV - entitled "from Disregard Incident of Legal Personality, " which in the first instance, shows concern with the property security of the executed members. Whereas disregard of legal personality is an important tool for effective receipt of labor credit, wants to analyze in this article, the impact of the provisions of the NCPC, the process of the Brazilian Labor.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103879Notas de contenido
A desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista -- Panorama das normas gerais do novo Código de processo civil brasileiro -- Os novos procedimentos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do Código de processo civil brasileiro -- Aplicação das normas do incidente de desconsideração ao processo do trabalhoIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; MOREIRA, Samantha Caroline Ferreira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho = The incident disregard of legal personality of CPC new and its impacts on the process work. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 213-235, jul./dez. 2015.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estritamente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ...
