Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estrit amente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como a sanção aplicada em razão da gestão patológica da sociedade, não contava com regramento processual a uniformizar sua procedimentalização. O Novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 13.105/2015, todavia, regulamenta a questão ao criar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A Consolidação das Leis do Trabalho, a seu turno, sofre de laconismo crônico quando o assunto é o afastamento temporário da autonomia patrimonial e, desse modo, a heterointegração das normas que compõem o edifício processual civil é imperiosa. Nesse diapasão, tem o artigo o escopo de analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com o processo do trabalho, a partir de uma breve incursão sobre as teorias subjetiva e objetiva da disregard doctrine. [eng] The outstanding liability of the shareholders for obligations of the corporation consists of one of the most intriguing questions analyzed by the Corporate and Economic Law. Until then with strictly regulation among the right plan, piercing the corporate veil, perceived as a penalty imposed because of the pathological management of the company, did not have procedural rules to standardize its applicability. The New Civil Procedure Code, introduced by Law n. 13.105/2015, however, regulates the matter due to the incident of disregard of legal entity. The Consolidation of Labor Laws, in turn, suffers from chronic laconic when it comes to the temporary removal of patrimonial autonomy and thus the integration of standards that make up the civil proceedings building is imperative. In this vein, this paper has the scope to analyze the incident of disregard of legal entity and its compatibility with the labor process, from a brief foray on the subjective and objective theories of the disregard doctrine.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103863Table of contents
Construção conceitual da desconsideração da personalidade jurídica -- Aspectos processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com o processo do trabalhoIn
Refers to
Later version
Citation
JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; JORGE, Leonardo de Moura Landulfo. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva = The incident of disregard of legal entity and its compatibility with the labor process, from a brief foray on the subjective and objective theories of the disregard doctrine. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 237-253, jul./dez. 2015.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estritamente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ... -
As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho
[por] Expõe as formas tradicionais de intervenção de terceiros no processo, sua alteração e reordenação pelo Código de Processo Civil de 2015 e as novas modalidades de intervenção, introduzidas no Direito Processual brasileiro. Pretende estudar a desconsideração da personalidade jurídica, sua absorção por normas esparsas ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na justiça do trabalho
[por] A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica tem sido aplicada no Brasil desde o final dos anos 1960. Mas desde o começo a doutrina apontou sua incompatibilidade com a teoria processual vigente, pela qual apenas as partes primariamente envolvidas em um processo legal poderiam sofrer seus efeitos. A ...
